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Ministério aprova Barragem das Penhas

Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território já deu parecer favorável, apesar de diferendo com proprietário do terreno

Após um longo impasse, a construção da Barragem das Penhas da Saúde está perto de se tornar uma realidade. A ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território já deu parecer favorável ao licenciamento da nova infraestrutura localizada na Ribeira das Cortes e que permitirá um armazenamento adicional de água para o concelho da Covilhã de 2,6 milhões de metros cúbicos.

O aval de Dulce Pássaro foi confirmado na semana passada a Carlos Pinto, que, sem adiantar datas para o início dos trabalhos, acredita que «será um dia importante para a população da Covilhã». O autarca adianta que, «por enquanto, ainda estamos a terminar algumas diligências burocráticas». O empreendimento será construído abaixo do Hotel Serra da Estrela, num investimento superior a 30 milhões de euros, suportados por fundos comunitários e pela Câmara. Servirá apenas para abastecimento de água e não a produção de energia eléctrica, ao contrário do que inicialmente estava previsto. Ao que tudo indica, o concurso público para a execução do projecto será lançado ainda este ano. Com esta decisão, poderá ter chegado ao fim o “braço-de-ferro” entre a autarquia e o proprietário de um terreno adjacente.

Em Agosto de 2008, Luís Alçada Baptista requereu ao director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) a abertura do processo de classificação da sua propriedade, na freguesia de Cortes do Meio, conhecida como “Tapada do Dr. António”. A existência de um sistema hidráulico singular para enchimento de lameiros e de duas habitações modernistas foram os argumentos invocados. O IGESPAR deu aval para a classificação, mas Carlos Pinto solicitou de imediato o cancelamento do processo devido ao projecto da barragem. Seguiram-se mais dois anos de avanços e recuos até esta autorização final da tutela. Agora, as partes remetem-se ao silêncio sobre o que se segue.

Entretanto, Carlos Pinto divulgou numa reunião extraordinária do executivo, realizada no passado dia 11, os argumentos do IGESPAR para não seguir com a classificação de interesse nacional da “Tapada do Dr. António”. Ou seja, que tal estatuto «implica a fruição pública do património classificado» e «não garante, por si só, a manutenção do património em melhores condições», além de poder «criar um ónus impeditivo de intervenção quando não acompanhada de medidas incentivadoras», entre outros. De resto, o edil apoiou-se nestes pontos para também concluir que «não se justifica» a classificação do sítio “Tapada do Dr. António” nem como «imóvel de interesse municipal». A propósito desta deliberação, aprovada por unanimidade, os vereadores socialistas Vítor Pereira e Graça Sardinha fizeram uma declaração de voto para dizer que não concordam «inteiramente» com os fundamentos para a recusa de classificação.

Na sua opinião, «as duas casas e o sistema de levadas existentes são importantes do ponto de vista arquitectónico e paisagístico», além de caracterizarem uma época, pelo que «mereciam» ser conservados. Contudo, comparados «os interesses e valores em conflito», os eleitos da oposição optaram pelo «bem mais valioso, o da construção da barragem, que tão necessária é aos covilhanenses e à região, esperando que dali se venha a receber água em abundância e a preços bem mais acessíveis do que os agora praticados», argumentaram.

Rafael Mangana População da Covilhã é actualmente servida pela Barragem do Viriato

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