Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, invocou um «grave prejuízo para o interesse público», ao abrigo da lei, para desbloquear o processo da construção da Barragem da Ribeira das Cortes, no concelho da Covilhã, pendente em tribunal por uma providência cautelar interposta pelos proprietários de parte dos terrenos para onde a infraestrutura está projetada.
De acordo com a edição do jornal “i” de quarta-feira da semana passada, o ministro contrariou a decisão tomada pelo ex-secretário de Estado do Ambiente Pedro Afonso de Paulo -, substituído no final da semana passada por Paulo Lemos -, que revogou a declaração de impacte ambiental (DIA) a 28 de novembro do ano passado. A revogação teve por base as recomendações de uma equipa multidisciplinar do processo de contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, emitidas cinco dias antes. Agora, segundo aquele diário, Miguel Relvas justifica o interesse público por a suspensão da execução da obra colocar em causa o financiamento comunitário, essencial para a construção da barragem, bem como uma séria de outras operações e negociações, nomeadamente concursos públicos. Isto vem permitir prosseguir com a execução do projeto e com o processo de expropriação em marcha por parte da Icovi – Infraestruturas e Construções da Covilhã, a empresa 100 por cento municipal encarregada da obra. O INTERIOR contactou Luís Alçada Baptista, proprietário de uma casa situada no local escolhido para a sua construção e um dos maiores críticos da barragem, mas o arquiteto não se quis pronunciar sobre a notícia.
