Após a querela, dita institucional, suscitada pelo caso do Estatuto dos Açores, houve uns quantos a considerar que houve «intrigas institucionais», outros ainda «quebra da confiança institucional» e, outros ainda, conseguiram vislumbrar naquela noite da comunicação, a hecatombe das vidas de TODOS nós.
Mas o “conflito dos Açores” era “peneira para tapar o sol”.
Seguiu-se um orçamento de Estado, que quase todos já não acreditam da sua eficácia, por estar desactualizado, desajustado, a necessitar de revisão geral. Mas, a lealdade institucional parece ter falado mais alto. Afinal mantinha-se a unidade estratégica Cavaco – Sócrates.
Se de lealdade se falou então, que dizer da promulgação apressada e tempestiva, último dia do ano, do decreto sobre avaliação dos docentes?
Logo agora, que a bancada do PSD se preparava para apresentar alterações ao projecto de avaliação, após a famigerada sexta-feira de «gazeta», que os deputados da direita fizeram no Parlamento, aquando da votação de um projecto de lei que previa a suspensão de todo o processo.
Excepcionais negócios
E que dizer do famigerado regime excepcional aprovado, pelo governo Sócrates, que admite a «possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5.150.000 euros»?
Em ano de todas as decisões eleitorais, um regime destes é tudo menos conspícuo, favorece o clima de suspeição que concorre para um potencial aumento de casos de corrupção, favorecimento de entidades que financiam partidos políticos em ano eleitoral ou outras situações similares.
Porque será que as grandes empresas de obras públicas têm, em lugares da Administração, antigos governantes?
Outro negócio, proposto pelo governo, é para a gestão dos bens públicos.
Com esta lei, estará oficialmente aberta a corrida à gestão, aluguer ou aquisição privada do património público, incluindo os principais monumentos e emblemas nacionais.
A Sé da Guarda a ser explorada pelo Modelo? Os monumentos do distrito usados como lojas pelo Vivaci? A Torre de Belém como discoteca? Os claustros dos Jerónimos para uma empresa fazer a exposição dos seus últimos cortinados? O mosteiro de Alcobaça a um hotel de charme e o Palácio da Ajuda, onde jaz um ministério falido e politicamente moribundo, a uma qualquer consultora de negócios privados?
Que ninguém se admire. Com esta lei, estará oficialmente aberta a corrida à gestão, aluguer ou aquisição privada do património público, incluindo os principais monumentos e emblemas nacionais.
Ou seja, chegou a vez do património enfrentar a investida do governo de entregar a gestão dos recursos públicos à gestão privada. Que concessiona o futuro desses serviços a empresas que os vão gerir quase até ao fim do século.
Nós por cá, vamos mal!
Mas, nem só o poder central foi pródigo em mudanças de …. estratégias.
Por cá, o executivo camarário da Guarda, aprovou um «novo» financiamento das escolas!!!
Ou seja o que o executivo quis dizer foi que, mudou o modelo de financiamento dos estabelecimentos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Só isto!!!
Em 2009, já vai «haver» uma transferência de cerca de 69 mil euros para os três agrupamentos de escolas existentes no município e, estes pagarão as despesas das escolas no que concerne ao material didáctico, de suporte à actividade educativa, de expediente e de limpeza, bem como artigos de secretaria e de farmácia.
Até aqui, como se sabe, quem «geria» o pagamento eram as Juntas de Freguesia depois de receberem as devidas verbas do executivo.
Mas, porque razão a autarquia «decidiu» mudar o modelo?
De quem é a culpa no atraso do pagamento das verbas às Juntas de Freguesia?
Sabe-se, por exemplo, que uma das freguesias da cidade, das que teve dinheiro para promover a «tourada» no verão passado, não entregou às escolas, em Novembro de 2008, as verbas do ano lectivo de 2007/2008.
Pois!!!!
Como as críticas eram mais que muitas, o executivo «passa» a assumir tais obrigações, directamente, com os Agrupamentos das Escolas.
Mas, se o «bago» vinha e continua a vir da mesma vinha, então porque se mudou o modelo?
Estranho!!!
Já agora, não terá a mudança a ver com o novo modelo de gestão das escolas?
Desconfia-se!!!
«As verbas aprovadas serão transferidas trimestralmente para os agrupamentos, que as farão chegar às escolas». «O objectivo é melhorar o funcionamento destes estabelecimentos, como é obrigação do executivo» – é a conversa de ocasião do executivo.
Espera-se que melhore e bem.
Mas, não se esqueçam que há dívidas de 2007/2008 para liquidar, a Tempo e Horas!!!
Porque agora, o que se espera e deseja, é um BOM ANO para todos.
Por: Jorge Noutel *
* deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Guarda
