Metade dos 14 municípios do distrito da Guarda vão ficar sem Serviço de Apoio Permanente (SAP) nos seus Centros de Saúde já a partir do dia 4 de Dezembro. Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Pinhel, Sabugal e Trancoso são os sete concelhos que constam desta “lista negra” que está a gerar ondas de protesto entre os autarcas e as populações atingidas. Em Trancoso, por exemplo, já foi interposta uma providência cautelar, para além de ter sido agendada uma manifestação para amanhã.
Isabel Coelho, coordenadora da sub-Região de Saúde da Guarda, indica não haver ainda «a certeza» de que o encerramento destes sete SAP’s ocorra mesmo dia 4: «Estamos dependentes de uma deliberação da Administração Regional de Saúde do Centro. Localmente, tivemos que preparar os Centros de Saúde e criar condições para que o fecho possa ocorrer a partir daquela data», explica. Os Centros de Saúde de Almeida, Celorico da Beira, Pinhel, Sabugal e Trancoso poderão «drenar» para o Hospital da Guarda, enquanto que os de Aguiar da Beira e de Fornos de Algodres passarão a fazê-lo para o São Teotónio, em Viseu. Quanto aos critérios utilizados na escolha dos SAP’s a encerrar no distrito, a responsável realça que se prendem fundamentalmente com «acessibilidades, qualidade do serviço e o reduzido número de utentes». Neste sentido, «a filosofia de que as Urgências sejam praticadas em locais com condições» e o facto da média do atendimento nocturno no distrito «ser de 0,7 por cento e nalguns Centros de Saúde chegar a 0,5 por cento» foram factores que contribuíram para o fecho daquelas unidades. No futuro, poderão ser encerrados mais alguns SAP’s no distrito, mas para tal acontecer terão que ser criadas as Unidade Básicas de Urgência, já que não se trata de «encerrar por encerrar».
Para já, o certo é que, a partir de 4 de Dezembro, os Centros de Saúde de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Pinhel, Sabugal e Trancoso estarão encerrados das 22 às 8 horas. Em relação ao descontentamento dos autarcas e da população, Isabel Coelho entende-o como «natural», até porque «o sentimento de perda faz parte da própria componente psicológica do ser humano», diz.
Trancoso avança com providência cautelar
Um dos autarcas mais contestatários tem sido Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso. Para além de já ter avançado com uma providência cautelar contra o encerramento, a autarquia “convoca” os trancosenses para uma manifestação de protesto a realizar, «em princípio», amanhã de manhã junto às Portas d’ El Rei, sendo esperada uma «grande adesão da população». Caso não se verifique nenhuma mudança até lá, o autarca anuncia que se poderá realizar nova manifestação dia 1 de Dezembro, «eventualmente» na Guarda. O edil considera que os SAP constituem «serviços mínimos em termos de saúde» e assegura que «seremos completamente intransigente» na defesa da manutenção daquela valência na cidade. Sarmento diz ainda que o Governo «não pode colocar um documento à discussão pública até ao final deste mês e já parecer ter as decisões feitas», realçando que «não há razões economicistas que possam justificar um tamanho sacrifício dos cidadãos mais indefesos que vivem no interior do país». De resto, não coloca de parte a possibilidade de vir a responsabilizar o Ministério da Saúde pelas eventuais consequências da medida para os doentes do concelho. Assim, no caso de algum munícipe falecer ou sofrer graves danos em virtude do encerramento do SAP, a Câmara «patrocinará processos judiciais do ponto de vista da responsabilização civil e criminal pela decisão tomada».
Sabugal quer VMER para “contrabalançar” fecho
No Sabugal, a autarquia também já contestou o encerramento das urgências do Centro de Saúde, ao mesmo tempo que reclama, a confirmar-se aquela decisão, uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) na unidade de modo a assegurar o transporte dos casos mais urgentes para o Hospital da Guarda. Esta posição é fundamentada em critérios relacionados com o tempo de resposta ao local de socorro e com o tempo de trajecto gasto até ao serviço de Urgência mais próximo: o Sousa Martins. Outra das preocupações da edilidade raiana está relacionada com o aumento da população nos períodos de férias do Verão, Natal e Páscoa, tendo em conta tratar-se de um concelho com um elevado número de emigrantes. A contestação ao encerramento do serviço, já transmitida ao ministro da Saúde, à ARSC e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, merece a concordância de todo o executivo municipal.
Fornos concorda, mas com condições
Posição diferente tem José Miranda, autarca de Fornos de Algodres, que não coloca entraves ao encerramento do SAP na vila, mas desde que sejam respeitadas duas condições que foram aprovadas por unanimidade em reunião de Câmara: «Queremos que o Centro de Saúde passe a ficar aberto das 8 horas à meia-noite e que o Hospital de referência passe a ser o de Viseu em vez do da Guarda», sublinha. Caso estas duas condições sejam respeitadas, «estaremos plenamente de acordo com este encerramento», garante o autarca, reconhecendo que a média de utentes do SAP de Fornos é de «um doente por semana durante a noite».
Ricardo Cordeiro
