O Governo e os sindicatos chegaram a acordo para que cerca de 500 médicos dos centros de saúde aumentem o seu horário de trabalho para as 42 horas semanais, possibilitando que 125 mil portugueses tenham médico de família.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, trata-se de repor em vigor artigos de um antigo diploma das carreiras médicas que permite que a contratação dos médicos de medicina geral e familiar que exercem nos centros de saúde possa ser feita em regime de 42 horas e não apenas nas atuais 35 horas semanais. Em causa estão os recentes especialistas em medicina geral e familiar que, ao abrigo da legislação de carreiras médicas de 2009, só tiveram a opção de contratos de 35 horas semanais, à semelhança da restante função pública. O Ministério da Saúde tem estado a negociar com os sindicatos uma forma de alterar este regime, tendo chegado na segunda-feira a um acordo para uma solução «transitória».
«O ideal será que cheguemos no futuro a um acordo sobre uma tabela salarial que possa prever acréscimos de horário», referiu o secretário de Estado, reconhecendo contudo que estas negociações estão dificultadas «pelo contexto orçamental». O acordo alcançado com os sindicatos prevê que os médicos possam trabalhar mais 20 por cento do tempo. «Vamos poder prestar cuidados de saúde a um número significativamente superior de pessoas, sem recorrermos a trabalho extraordinário e a regime de prestação de serviços. É uma boa solução para os cidadãos, que passam a ter maior cobertura de médico, para o Estado, que assegura o serviço aos cidadãos sem aumento de encargos e para os profissionais, que passam a ser mais adequadamente remunerados», considerou Manuel Pizarro.
Segundo o Ministério, todos os médicos contratados para 35 horas após o novo diploma das carreiras médicas poderão aceitar este novo horário, o que deve abranger cerca de 500 clínicos. «Cada um deles pode aceitar cerca de 250 utentes a mais, por terem este horário de 42 horas. Se estimarmos que abrangerá quase 500 médicos podemos estimar que haverá 125 mil portugueses que poderão passar ter médico de família graças a esta mudança horário”, acrescentou o governante. O diploma que prevê a reposição de dois artigos do anterior texto das carreiras médicas tem ainda de ser sujeito a promulgação e publicação em “Diário da República”. Deverá vigorar, segundo o Ministério, até que exista uma tabela salarial única, como têm ambicionado os sindicatos.
