A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) detetou médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham e casos de remuneração muito acima do que a legislação determina.
Segundo a inspeção, divulgada pela agência Lusa, a 31 de dezembro de 2011 existiam 2.928 contratos de prestação de serviços médicos nas unidades públicas e na grande maioria das entidades analisadas (84 por cento delas) a remuneração não é fixada em função de um valor/hora. Nestes casos, a remuneração pode, por exemplo, estar indexada à produção, ao ato médico. Apenas quatro em cada 10 entidades analisadas indicaram que controlavam todos os impedimentos previstos na legislação que regula a contratação de médicos por prestação de serviço. Outras onze admitiram mesmo ter ao serviço médicos que acumulam a relação jurídica de emprego com contratos em regime de prestação de serviço.
Quanto aos valores a pagar por estes contratos, a IGAS detetou mais de duas dezenas de entidades que não cumpriam os valores de referência fixados pela legislação, havendo casos em que o valor mensal de pagamentos chega aos 20 mil ou aos 40 mil euros. Ainda assim, o custo total com este tipo de contratos em 2011 baixou 13% em relação a 2010, para cerca de 80 milhões de euros. Face às conclusões desta inspeção, a IGAS recomenda que todos os contratos sejam revistos, especialmente aqueles em que as cargas semanais são superiores a 35 horas.
