A partir de 2 de janeiro os médicos não farão uma única hora extraordinária, nem sequer as 12 a que atualmente são obrigados, em protesto contra a realização de horas extraordinárias «sem limite» e a redução dos valores de pagamento, como previsto no Orçamento do Estado para 2012.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estiveram reunidos, na quarta-feira, para analisar «as gravosas implicações para o Serviço Nacional de Saúde e para os médicos» das medidas decorrentes da aprovação do OE. «Unilateralmente, o Governo decidiu rasgar o que havia sido acordado em sede de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) negociados em 2009, nomeadamente no que diz respeito ao valor por que devem ser pagas as horas extraordinárias», afirmam os sindicatos, num comunicado conjunto publicado nos respetivos sites oficiais.
Em causa estão novas formas de pagamento das horas extraordinárias na Função Pública, não contemplando qualquer exceção para os médicos. Em virtude desta alteração, o SIM e a FNAM decidiram tomar uma posição conjunta e vão fazer greve às horas extraordinárias. Segundo Carlos Arroz, presidente do SIM, o pagamento melhorado das horas extraordinárias aos médicos, e até agora em vigor, foi definido em 1979 (anterior à criação do Serviço Nacional de Saúde) e contemplava um conjunto de obrigações para estes profissionais.
«Há um pagamento diferenciado porque o que se exige a estes profissionais é maior do que se exige a outros profissionais da Função Pública. Os médicos são obrigados a fazer horas extraordinárias – o que não acontece com outro trabalhador – e a fazê-las em 12 horas consecutivas na urgência», declarou. O sindicalista responsabiliza o ministro da Saúde pelos eventuais impactos de uma medida destas no sector da saúde, onde vários serviços são assegurados com horas extraordinárias, como as urgências.
Os sindicatos médicos lembram no comunicado que «os hospitais não têm qualquer hipótese de funcionar sem que os médicos prestem anualmente um número muito significativo de horas extraordinárias, que vai muito para além do que está estatuído para a generalidade dos trabalhadores portugueses». Neste contexto, salientam ainda que, «numa última tentativa para apelar à sensatez», decidiram solicitar audiências urgentes ao presidente da República e à Comissão Parlamentar da Saúde, onde irão expor «o momento grave que se avizinha para o Serviço Nacional de Saúde».
