A Direção-Geral do Orçamento (DGO) deu instruções aos serviços da Administração Pública para elaborarem os orçamentos para 2017 sem contar com aumentos salariais para os trabalhadores da Função Pública.
A instrução consta de uma circular da DGO para preparação do Orçamento do Estado para 2017, onde constam as regras que devem ser seguidas e que foram aprovadas por despacho secretário de Estado do Orçamento, João Leão, nesta quarta-feira, 27 de julho.
No capítulo das verbas a orçamentar nas despesas com pessoal, a DGO dita um conjunto de regras, entre as quais o congelamento de salários. «A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016», lê-se na circular ontem publicada.
Recorde-se que o Executivo de António Costa já tinha sinalizado que «não está a ser implementado um aumento nominal de salários».
A indicação surgiu na carta enviada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, a Bruxelas com os argumentos contra a abertura do processo de sanções, o Governo já sinalizava que não estava nos planos voltar a aumentar os salários. Na missiva o governante sinalizou que o impacto total da reversão salarial aconteceria apenas no final de 2017, afastando estar em causa um aumento nominal de salários.
Em dezembro, os funcionários públicos receberão o salário já sem cortes, na sequência da reposição gradual tem sido feita ao longo deste ano que prevê a recuperação trimestral (janeiro, abril, julho e outubro) de uma parcela de 25 por cento dos 80 por cento que faltava devolver no início deste ano.
Em 2015, o Governo de Pedro Passos Coelho tinha devolvido 20 por cento dos cortes salariais que começaram ainda com o Executivo de José Sócrates.
