O executivo da Câmara de Manteigas deliberou, por unanimidade na reunião do passado dia 13, submeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a proposta de baixar em cinco por cento o IRS pago pelos seus residentes.
A autarquia propõe «aprovar a dedução máxima, correspondente a cinco por cento, na participação variável do IRS, com efeitos na dedução à colecta dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Manteigas», conforme o previsto no Artigo 20.º da Lei N.º 2/2007, de 15 de Janeiro. A proposta apresentada por José Manuel Cardoso, vice-presidente do município, a que O INTERIOR teve acesso, refere que a autarquia serrana pretende «até ao extremo das nossas capacidades orçamentais e no limite do que a lei nos permite, tornar Manteigas um concelho ainda mais atractivo, em termos de qualidade de vida e competitivo do ponto de vista tributário e fiscal». Isto, «apesar de ser um dos concelhos que menos receitas arrecada com os impostos directos por habitante, posicionando-se nos últimos cinco lugares do “ranking” dos municípios portugueses».
Em Dezembro de 2007, José Manuel Biscaia, presidente do município, assegurou que a perda para os cofres do município «nunca será superior a 10 mil euros». Outras Câmaras da região que, em 2009, vão baixar o IRS pago pelos seus residentes são as de Almeida, Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo e Fundão. A fixação da população, bem como a captação de novos habitantes e empresas, estiveram na base da decisão destes quatro municípios, que vão perder alguns milhares de euros de receitas no próximo ano, quando esta medida já terá efeitos práticos.
