Está aberto o caminho para a venda dos primeiros lotes da Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE) da Guarda. A resolução do Conselho de Ministros que ratifica o Plano de Pormenor foi publicada na passada terça-feira no “Diário da República”, o que vai permitir à sociedade gestora assumir a titularidade da propriedade dos terrenos em causa e negociar com os empresários interessados. No espaço de um mês o Governo desbloqueou um processo que se arrastava há mais de um ano nos gabinetes.
A publicação era aguardada há alguns dias pelo executivo camarário, que tem agora que deliberar a transferência deste património para a PLIE. Uma decisão que ainda carece da aprovação da Assembleia Municipal. De acordo com o publicado no “Diário da República”, o Plano de Pormenor do futuro pólo industrial da Guarda abrange cerca de 96 hectares, dos quais são desafectados 25,90 hectares da Reserva Ecológica Nacional (REN) e 0,50 hectares da Reserva Agrícola Nacional (RAN). O Governo considera ainda que o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte «não é aplicável» neste caso, uma vez que entrou em vigor posteriormente à aprovação do presente Plano de Pormenor pela Assembleia Municipal da Guarda. A resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2007 especifica ainda que a PLIE foi idealizada para dar resposta «à significativa procura sentida no município da Guarda para a localização de pequenas e médias indústrias».
Para tal, um estudo de viabilidade do novo parque industrial concluiu que este deveria ser encarado «não apenas como um pólo industrial, mas também como uma plataforma logística de iniciativa empresarial». E os objectivos da PLIE consistem em tornar a cidade da Guarda «num centro capaz de articular cadeias logísticas nacionais e internacionais, melhorar a oferta de infraestruturas e de gestão de transportes terrestres, desenvolver de forma coordenada políticas de desenvolvimento industrial e logístico, bem como redes de telecomunicações e de serviços», lê-se ainda. O projecto deve igualmente valorizar o enquadramento paisagístico e ambiental da área, «opções impossíveis de concretizar à luz do regime de ocupação, uso e transformação do solo previsto no PDM em vigor», pelo que o Governo também aprovou a alteração da delimitação da REN, constante da Portaria n.º 86/94, de 7 de Fevereiro.
Acessos em fase de conclusão
Actualmente está a ser ultimada a construção dos acessos à PLIE e decorrem as obras das infraestruturas da área de localização empresarial e de serviços, com mais de 30 hectares. Trata-se da zona 2 do futuro pólo industrial que está a nascer na Quinta dos Coviais, perto da auto-estrada da Beira Interior (A23) e das linhas ferroviárias da Beira Baixa e Beira Alta. Recorde-se que a plataforma logística vai ter capacidade para alfandegar e desalfandegar as mercadorias e bens que entram e saem de Portugal. Uma tarefa apenas praticada até agora nos portos nacionais e que o Governo atribuiu às quatro plataformas transfronteiriças (Guarda, Chaves, Elvas e Valença) que integram a Rede Nacional, composta por onze projectos, apresentada no ano passado. No caso da Guarda, o Governo pretende que seja o “braço terrestre” dos portos de Leixões, Aveiro e Figueira da Foz, em articulação com a plataforma de Salamanca. Para tal contam os «bons acessos rodoviários» à PLIE, servida pela A23 e A25, e futuramente pela construção de um ramal de ligação à Linha da Beira Alta, a partir da qual é possível aceder à linha da Beira Baixa.
O investimento total previsto é de 34 milhões de euros, incluindo oito milhões para a construção do ramal ferroviário, refere o dossier da Rede Nacional. De acordo com aquele documento, então apresentado, em 2004 saíram por Vilar Formoso mais de 12,5 milhões de toneladas de mercadorias e entraram mais de 14 milhões, o que faz desta a principal fronteira terrestre do país em termos de transacções comerciais. Um fluxo de que a PLIE deverá tirar grande proveito. Assim espera a autarquia.
Luis Martins
