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Longroiva acusa Câmara da Mêda de vender património da freguesia

Venda em hasta pública a um privado do edifício das antigas termas para a construção de um hotel está por concretizar

A Junta de Freguesia de Longroiva, no concelho da Mêda, ameaça recorrer ao tribunal para inviabilizar a hasta pública promovida pela Câmara para vender o edifício das antigas termas da localidade e terrenos anexos. O polémico procedimento resultou na escolha de um investidor privado, a Natura SA, liderada por um empresário local da construção civil mas a Junta alega que a autarquia está a vender património que não é seu e está disposta a fazer valer os seus direitos.

«Queremos que a hasta pública seja anulada porque nos sentimos lesados com este procedimento e para tal usaremos todos os meios possíveis, a queixa-crime no Ministério Público é um deles», refere João Santos, para quem «se a Câmara concretizou o negócio, agora precisa de nós para concluir o processo, pois aquele património não é propriedade do município». Segundo o tesoureiro da Junta, o edifício está omisso na Conservatória, mas registado em nome da freguesia nas Finanças. «A Câmara tentou fazer a escritura do imóvel na véspera da hasta pública, mas não conseguiu», acusa. Para este eleito numa lista do PSD, liderada por Alfredo Prior, a autarquia «não teve lealdade nem respeito pelas gentes de Longroiva, que no passado pugnaram pelas suas termas e por este edifício, que é o seu ex-libris. Pelo contrário, esteve sempre do lado do investidor, sabe-se lá porquê, tendo inclusive afastado um consórcio luso-espanhol da hasta pública».

O autarca garante que a Junta não está contra a concretização do investimento, só não aceita que «alguém venda aquilo de que não é dono». E exemplifica: «Imaginemos que as coisas correm mal ao privado. Aquele património corre o risco de passar para as mãos de uma entidade bancária quando custou tanto à população de Longroiva». João Santos diz não entender este negócio, que considera lesivo para o património da freguesia. Tanto assim que a Junta propôs ao município a cedência do direito de superfície por 49 anos ao vencedor da hasta pública, o que não foi aceite. O mesmo aconteceu com a alternativa de construir o hotel noutro ponto da freguesia, disponibilizando terrenos para o efeito. Perante esta «intransigência», a Junta considera não ter outra via que não seja recorrer aos tribunais para «defender os interesses da freguesia». Até lá, divulgou esta semana um comunicado onde apresenta a sua versão do negócio, isto porque considera que o município está a levar a cabo «uma campanha de intoxicação da opinião pública e de desinformação dando a entender que a freguesia é contra a construção do hotel».

O documento com 17 pontos reitera que os bens levados a hasta pública no passado 14 de fevereiro são propriedade da freguesia e que, com este procedimento da Câmara, o «único interesse que se encontra defendido e protegido é o dos privados», pois o vencedor «deu 15.000 euros por um terreno com mais de 10.000 metros quadrados, um edifício termal e pela propriedade da água sulfúrica do furo, sendo manifesto o prejuízo causado ao interesse público». No comunicado recorda-se ainda que o projeto do hotel é subsidiado pelo QREN em 4,5 milhões de euros, pelo que «o investidor não necessita que lhe ofereçam gratuitamente a propriedade dos prédios e da água». O que leva a Junta a concluir que «a regra» em situações similares seria «a cedência a titulo não definitivo dos imóveis e não a cedência gratuita e a título definitivo».

Câmara diz que imóvel está inscrito nas Finanças em nome do município

A propósito desta contestação, Mário Murça, vice-presidente do município da Mêda, disse a O INTERIOR que a Câmara «tudo fará para chegar a acordo com a Junta de Longroiva» e que será «uma situação anormal» se esta avançar para tribunal. «Mas cá estaremos para defender os interesses do município, que decidiu avançar com a hasta pública após o procedimento ter sido aprovado pelo executivo, pela Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia», acrescentou. De resto, sustenta que o edifício em causa «está inscrito nas Finanças em nome da Câmara da Mêda, mas não está registado na Conservatória». Mário Murça avisa ainda que o investimento privado prometido será inviabilizado se não houver acordo. «O hotel é vital para o desenvolvimento do concelho e da freguesia», declarou, reiterando ainda que «não há aqui nenhuma guerra» e que «as negociações prosseguem», até porque delas dependem a concretização da hasta pública.

Vencedor vai gerir verbas do QREN

O vencedor da hasta pública vai receber os 4,5 milhões de euros de financiamento previstos no QREN, mas está obrigado a investir 4 milhões para transformar a antiga unidade termal de Longroiva num hotel de quatro estrelas. O projeto será complementar ao atual balneário termal, a funcionar desde 2009, desconhecendo-se o conteúdo da proposta da Natura SA em termos de quartos e outras funcionalidades. O INTERIOR sabe que o consórcio luso-espanhol que também concorreu à hasta pública terá sido afastado por o júri não ter aceite as condições inscritas na garantia bancária apresentada. Desta forma, a Natura SA passou a ser o único candidato aceite e, assim, terá sido escolhido como o vencedor da hasta pública, sem sequer se ter chegado à fase de licitação, como estava previsto no regulamento e que, de resto, poderia ter contribuído para a valorização do património a alienar.

Luis Martins Junta poderá recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos

Longroiva acusa Câmara da Mêda de vender
        património da freguesia

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