José Gabriel Lopes pediu a intervenção do Ministério Público no caso de alegados licenciamentos municipais de «duvidosa legalidade» em Manteigas. O munícipe, que já tinha exposto várias situações que considera suspeitas à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) em Dezembro, quer que o MP apure eventuais ilegalidades numa obra de um deputado municipal do PSD, João Clara Assunção, supostamente embargada, mas onde os trabalhos prosseguem sem qualquer licenciamento. «O que é grave é que a dita construção parece ser destinada à indústria», refere a participação, a que “O Interior” teve acesso.
Recorde-se que José Manuel Biscaia (ver edição de 6 de Janeiro) classificou de «completamente inverosímeis» as acusações de irregularidades no licenciamento municipal, dizendo ser «declaradamente mentira» haver projectos aprovados pela Câmara à revelia ou contra pareceres do Parque Natural da Serra da Estrela. Quanto à realização de obras sem qualquer licenciamento, o edil disse tratar-se de uma situação que «pode acontecer», mas com o desconhecimento da autarquia. Tais declarações levaram José Gabriel Lopes a recorrer ao tribunal, por considerar que «os responsáveis autárquicos não se dão conta da realização das obras sem qualquer licenciamento, quando elas são do conhecimento geral e propriedade de um deputado municipal». Entretanto, a IGAT já pediu esclarecimentos à autarquia sobre este e outros casos denunciados pelo munícipe, a quem a Câmara de Manteigas não tem permitido construir uma moradia no limite das zonas urbana e urbanizável definidas no Plano Director Municipal (PDM) manteiguense.
«A situação era de fácil resolução através do acerto pontual, como estipula a alínea a do art.º 6º do PDM, que define a margem de afinação. Mas os serviços camarários entendem que há interferências, nomeadamente com a Reserva Ecológica Nacional (REN)», explica José Gabriel Lopes, que ainda hoje não entende como foi possível outros manteiguenses construírem em zonas bem mais problemáticas. As situações constam da missiva enviada à IGAT – e que “O Interior” revelou naquela edição – em que denuncia licenciamentos «com violação do disposto» no PDM e dos pareceres do PNSE, ou a «recusa de licenciamento a pessoas que não perfilham a mesma ideologia» que a maioria camarária, como diz ser o seu caso. A propriedade de João Clara Assunção, junto à EN 232, era «o mais flagrante e escandaloso» por ter sido supostamente reconstruída e ampliada «sem licenciamento e sem projecto». Curiosamente, depois da notícia de “O Interior” foi afixado no local o pedido de licenciamento da obra, mas não a licença. Outras situações referidas dizem respeito a uma construção em zona de REN – leito de cheia e a um conjunto de moradias implantadas «parcialmente» em zona não urbanizável. «Não consigo perceber o que se está a passar com o meu projecto. Se calhar estou a ser vítima de perseguição política por ter apoiado o PS nas autárquicas de 1997», desconfia José Gabriel Lopes. Mas está confiante na concretização da sua moradia no sítio do Souto Grande, sobranceiro à vila, «nem que seja após a revisão do PDM». Entretanto, diz-se «lesado económica e pessoalmente» com uma situação que já dura há cinco anos e pela qual vai apurar responsabilidades.
Luis Martins
