Nos últimos dias tem tido especial relevância a discussão acerca das leis laborais em vigor e da possibilidade de virem a ser alteradas. Devo dizer, antes de mais, que não sou contra esta discussão nem ponho em causa a pertinência da mesma.
Tenho contudo algum receio que outras questões, quanto a mim, mais relevantes para que possamos “apanhar o comboio do crescimento económico”, nunca passem para primeiro plano. Justiça e Fiscalidade são dois aspectos que condicionam muito mais a criação de riqueza, em vários países do mundo e com especial relevância no caso português, do que os Códigos do Trabalho. Em relação à Justiça, é brutal o peso dos litígios relacionados com a cobrança de dívidas em relação ao total dos processos pendentes, assim como é brutal a demora para a sua resolução. Não sou especialista nesta matéria, mas alguma coisa se deve poder fazer no sentido de agilizar procedimentos em relação a este tipo de litígios.
No que toca a fiscalidade, penso eu e muita gente que o Governo gasta demasiado e, por isso, também cobra demasiado em impostos, contudo, tenho consciência que este não é um problema de fácil resolução e muito menos de rápida resolução. Assim sendo, é fundamental encontrar mecanismos de desagravamento fiscal que não impliquem perda de receitas para o Estado. Um deles passa por baixar impostos às empresas correspondentes às receitas ou poupanças para o executivo decorrentes de: investimento efectuado, criação de postos de trabalho e aumento da actividade exportadora.
Se estas medidas não forem adoptadas a nível nacional, ao menos que se faça uma discriminação positiva, de algumas delas, para o interior do país, pois se isso não acontecer tenho muito receio em relação ao futuro da nossa região.
Miguel Pires, Guarda
