A Junta de Freguesia de S. Pedro (Trancoso) aprovou, no último sábado, uma moção de rejeição das alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, actualmente em discussão.
Os eleitos da Junta acreditam que, a verificarem-se, estas mudanças «ferem de morte conceitos democráticos, princípios sagrados e valores sociais inalienáveis». Em causa está sobretudo a alteração prevista para o artigo 53 da Lei das Autarquias, que visa excluir os presidentes de Junta, enquanto membros da Assembleia Municipal, da aprovação das Opções do Plano e Proposta de Orçamento da Câmara Municipal e suas revisões. «Embora, paradoxalmente, mantenham a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, o que atenta contra a dignidade e subalterniza o papel dos presidentes de Junta de Freguesia e sua participação nas Assembleias Municipais», lê-se numa nota enviada às redacções.
«Inconformada», a Junta de São Pedro – eleita pelo PS – diz-se governada «por uma “ditadura” de maioria democrática do PSD há 22 anos» e considera que estas alterações são «atentatórias da dignidade das freguesias e dos seus representantes e vêm ao arrepio da essência do conceito da participação democrática».
