Numa altura em que decorre o debate sobre a descentralização lançada pelo actual Governo com a constituição de comunidades urbanas ou de áreas intermunicipais, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, defendeu na Covilhã o «modelo de regiões administrativas com assembleia própria e governo regional próprio». A ideia foi apresentada na última sexta-feira no colóquio sobre “Regionalismo e Portugalidade”, no âmbito das conferências “Século XXI – Perspectivas”, que a autarquia tem realizado nos últimos três anos. De acordo com o líder do PSD-Madeira, a criação de comunidades urbanas, projecto defendido por Carlos Pinto, ou a criação de áreas intermunicipais, são uma «cópia da regionalização que se faz nos países nórdicos», os chamados «“countys”» ou condados, que assentam na transferência dos poderes. «O “county” resulta de poderes que são transferidos dos municípios da área, formando uma espécie de federação municipal ou gestão de interesses municipais comuns a vários municípios e, simultaneamente, recebendo transferências das competências dos Estados», explica. Trata-se, portanto, de uma «simples descentralização para os municípios, como está a fazer o Governo», salienta, vendo-a antes como uma «preocupação de regionalização» com a qual não concorda por considerar que estas estruturas «não vão receber os meios financeiros e legislativos adequados para trabalhar com eficiência em função das competências que lhes foram atribuídas», assegura. O município «já não tem força sozinho para fazer frente à globalização», adianta, daí defender a criação de regiões, «desde que não seja superior a cinco unidades», que se estendam do litoral ao interior.
Com a regionalização, «há uma proximidade que não existe com um ministro», o que permite ter mais poder de reivindicação e assim «exigir justiça» para as zonas mais desfavorecidas, como o interior do país. «Não há modernização enquanto não houver descentralização», sublinhou, apontando a Madeira como um exemplo. «Hoje, a Madeira é a segunda região mais desenvolvida do país em termos do PIB e com a maior taxa de execução dos fundos comunitários». Mas nega que tal se deva aos benefícios financeiros transferidos do continente por causa do factor insularidade. «Se chama benefícios ter uma estrutura constitucional em que os impostos cobrados na região são da região e em que o património do domínio público do Estado foi transferido para o domínio público da região, isso não são benefícios. Resulta da estrutura de qualquer Estado regional», aponta. Um termo usado, de resto, para se referir a todas as divisões regionais dotadas de poder legislativo. Por isso, defende que as regiões no continente deveriam ter poder legislativo e não meramente administrativo. «Qualquer estrutura de natureza política descentralizada com poder legislativo tem regimes semelhantes aos da Madeira», assegura Jardim.
Na sua opinião, o processo de regionalização lançado em 1998 pelo Governo PS foi mal conduzido desde o início: «O país é muito pequeno para ter muitas regiões», nota, além de ter havido dúvidas e divisões nos principais partidos devido ao mapa traçado «sem sentido». E garante que foi «Lisboa» que quis que o processo de regionalização de então falhasse, pois os partidos «não querem regiões fortes» já que perdem a oportunidade de impor nomes nas listas de deputados.
Liliana Correia
