A proposta final do Governo entregue na semana passada ao PSD para a colocação de portagens nas sete SCUT do país, entre as quais estão a A25 e a A23, prevê manter isenções nas que não têm alternativa e propõe portagens mais baratas para todas as outras, entre 10 e 20 por cento.
Os descontos e isenções incidirão sobre moradores e empresas registadas nas regiões das SCUT. A proposta faz uma aproximação à sugestão inicial do PS, que pretendia isenções para as sete auto-estradas sem custos para o utilizador, e à do PSD, que admitia apenas uma comparticipação. Depois de socialistas e social-democratas terem chegado a acordo sobre as formas de pagamento nas SCUT, com o Governo a deixar cair a obrigatoriedade dos chips electrónicos, falta agora definir outro dado-chave: os critérios que vão ser aplicados para que haja uma discriminação positiva. Para já, ficam isentas de pagamento a A25, a A23, a Via do Infante (Algarve) e a A28 (entre Porto e Viana do Castelo). Depois de receber o documento de três páginas enviado pelo Ministério das Obras Públicas, o PSD decidiu pedir novos esclarecimentos «técnicos», o que deixa antever um espírito de diálogo entre as duas principais forças políticas. No próximo dia 1 de Agosto sempre haverá cobrança de portagens na Costa de Prata (A29/A17) e na SCUT Grande Porto (A41/42). O Governo apontou o dia 1 de Janeiro de 2011 para a introdução de portagens nas restantes. Serão quatro as formas de pagamento à disposição dos utentes: o dispositivo electrónico de matrícula, o dispositivo de Via Verde, um dispositivo temporário com pré-pagamento e a possibilidade de pós-pagamento até cinco dias depois da utilização da Scut. O controlo desta última fica garantido através de fotografia
