De acordo com comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, encontra-se a decorrer até ao final de outubro uma ação de fiscalização à faturação das empresas de todos os setores de atividade.
Nessas ações externas, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão verificar se os agentes económicos estão a cumprir rigorosamente todas as suas obrigações fiscais de faturação e de comunicação dos elementos das respetivas faturas.
Denominada “Plano de Ações Externas Locais”, esta operação tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das obrigações de faturação das empresas e reforçar a eficácia do controlo do sistema e-fatura.
No primeiro trimestre deste ano foram emitidas e comunicadas à (AT) mais de 900 milhões de faturas, das quais 90 mil de consumidores finais que inseriram faturas no Portal das Finanças.
O Governo, no comunicado, salienta que esta ação de fiscalização se insere na estratégia de reforço da eficácia do combate à fraude e à economia paralela, para “dessa forma reforçar a equidade do sistema fiscal”.
