O novo Governo tomou posse no dia 21 de junho e desde essa altura já subiu os mais variados impostos por diversas vezes. Desde o aumento do IVA de 6 para 23 por cento no gás e na eletricidade até à introdução de uma sobretaxa no IRS equivalente a parte do subsídio de Natal ou uma “taxa de solidariedade” no IRC para as empresas há medidas para todos os gostos.
Corte no subsídio de Natal garante ao Estado 800 milhões
A 30 de junho, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai adotar, apenas este ano, «uma contribuição especial para o ajustamento orçamental» em sede de IRS «equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional». Cerca de 15 dias depois, o ministro das Finanças explicou este novo imposto extraordinário, a “sobretaxa”, que será aplicada aos rendimentos com sede de IRS em 2011, do qual estarão isentos cerca de três milhões de famílias portuguesas.
Vítor Gaspar categorizou a medida de «imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental», que irá incidir sobre todos os rendimentos com sede em IRS. O governante passou depois a destacar os três pilares da medida, que será «extraordinária, universal e respeitadora do princípio de equidade social na austeridade». Extraordinária pois apenas os rendimentos de 2011 serão contabilizados para o novo imposto, enquanto que a sua universalidade foi justificado com o facto de «se aplicar a todas as categorias de rendimentos com sede em IRS», onde se incluem as pensões ou rendimentos patrimoniais. Quanto ao princípio de equidade, o ministro explicou que a medida defende «a justa repartição de sacrifícios» e tem em conta o número de dependentes do agregado familiar, pois apenas afetará famílias cujo rendimento anual ultrapasse o total do rendimento anual do salário mínimo nacional. Como tal, a “sobretaxa” extraordinário vai incidir sobre 1,4 milhões de pensionistas, cerca de 80 por cento do total. Na esfera familiar, cerca de 3 milhões de famílias ficarão isentas do novo imposto (65 por cento do total), a par dos cerca de 60 por cento de salários nacionais que não serão abrangidos pelo novo imposto a adotar pelo Governo. A título de exemplo, uma família com dois filhos e que tenha um rendimento mensal bruto no valor de 1.300 euros terá que descontar 435 euros para o novo imposto.
Com a aplicação da nova “sobretaxa” extraordinária o Governo espera lucrar 1.025 milhões de euros, repartidos pelos 840 milhões perspetivados para 2011 aos quais acrescem os 185 milhões esperados em 2012.
”Taxa de solidariedade” no IRS e do IRC
A 31 de agosto, o ministro das Finanças revelou que a “taxa de solidariedade” no IRS e do IRC vai render pouco menos de 100 milhões de euros.
«Os montante estimados são um pouco inferiores a 100 milhões de euros», explicou na altura Vítor Gaspar quando questionado sobre a receita total decorrente do agravamento temporário do IRC e IRS.
Na mesma ocasião, o governante revelou que se trata de um agravamento temporário porque se trata de «um conjunto de medidas de equidade social na austeridade», que se justificam «na atual situação de grave crise que superaremos». O ministro das Finanças anunciou a aplicação de um imposto extraordinário de 2,5 por cento nos rendimentos superiores a 150 mil euros, em sede de IRS, e um agravamento temporário da tributação das empresas com lucros mais elevados, que será de 3 por cento sobre os lucros tributáveis a partir de 1,5 milhões de euros. «O que está em causa é o agravamento da tributação das empresas, com lucros mais elevados, com uma taxa adicional de três por cento sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros», explicou o ministro, acrescentando que se reduziu assim «o limite que na derrama estadual em vigor, que se fixava em dois milhões de euros». Até aquela data, os lucros superiores a dois milhões de euros estavam sujeitos a uma taxa adicional de 2,5 por cento, pelo que a medida anunciada no fim do último mês reduz o valor dos lucros que passam a ser sujeitos a esta contribuição “extraordinária” que vai subir em 0,5 pontos percentuais.
IMI também deverá subir, assim como algumas taxas de IVA
No mesmo dia, o ministro das Finanças anunciou mais algumas mudanças que vão gerar mais dificuldades aos portugueses. Ainda no IRS, vai haver eliminação das deduções fiscais com despesas de saúde, educação e encargos com habitação nos dois últimos escalões de IRS – atualmente são rendimentos coletáveis superiores a 66.045. Nos outros escalões há limites globais progressivos para as deduções fiscais com despesas de saúde, de educação e encargos com imóveis), com exclusão das deduções personalizantes, nomeadamente as relativas aos dependentes. Quanto ao IRC, para além da taxa adicional de solidariedade, vai haver agravamento temporário da tributação das empresas com lucros tributáveis mais elevados em sede de derrama estadual, bem como eliminação de taxas reduzidas e revogação de isenções subjetivas. No que toca ao IVA vai haver redução das isenções e racionalização da estrutura de taxas de IVA com transferência de categorias de bens e serviços entre as diferentes taxas.
No que toca ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, vai haver atualização do valor patrimonial tributário da totalidade dos prédios urbanos de acordo com o Código do IMI, a redução substancial das isenções em sede de IMI, reforçando-se em contrapartida os benefícios fiscais concedidos a prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos, bem como uma revisão das taxas de IMI.
Aumento do IVA na eletricidade e gás natural
O IVA sobre a eletricidade e sobre o gás natural subiu no dia 1 deste mês de 6 para 23 por cento, agravando a próxima fatura destes serviços essenciais. A subida do imposto foi anunciado pelo Governo e decorre do memorando de entendimento assinado com a troika.
Trata-se do segundo aumento este ano da fatura da eletricidade e do gás que subiram, respetivamente, 3,8 por cento em janeiro e 3,9 por cento em julho, por indicação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e subscrita pelo Governo. Este aumento fará com que, na eletricidade, uma fatura de 45 euros (a média dos portugueses), passe para 52,02 euros, ao passo que, a nível de gás, uma fatura de 25 euros vá sofrer um aumento de cerca de quatro euros, para os 28,9 euros. No total, os 70 euros gastos em média pelos portugueses em eletricidade e gás serão atualizados para 81 euros por mês. Desta forma, o Estado deverá arrecadar, até ao final do ano, cerca de 100 milhões de euros em impostos. As empresas fornecedoras vão atualizar diretamente o imposto, dado que o preço da energia é fixado pela ERSE, sobretudo no caso do gás natural, em que tudo é determinado por aquela entidade reguladora. Recorde-se que, para além da energia consumida, e dos impostos, os portugueses ainda subsidiam as energias renováveis através da fatura.
Impostos renderam mais de 21 mil milhões de euros até agosto
As receitas fiscais cresceram 5,1 por cento até agosto, face a período homólogo, entrando nos cofres do Estado mais 1.022,2 milhões de euros, com a maior contribuição a surgir do IVA, cujas receitas subiram 846,6 milhões de euros.
De acordo com os dados divulgados dia 20 deste mês pela Direção-Geral do Orçamento, a receita fiscal terá sido superior em 1.022,2 milhões de euros nos primeiros oito meses deste ano, atingindo os 21.181,1 milhões de euros, contra 20.158,9 milhões registados em igual período de 2010. A maior contribuição para as receitas fiscais (e também totais) foram os impostos indiretos, que atingiram os 13.012,2 milhões de euros, mais 600,9 milhões de euros.
Para esta subida contribuiu um aumento das receitas com o IVA de 846,6 milhões de euros, atingindo os 8.880,9 milhões de euros até ao final de agosto deste ano, compensando a queda nas receitas arrecadadas com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (menos 52,3 milhões de euros), no Imposto sobre Veículos (menos 101,4 milhões de euros), sobre o tabaco (menos 62,4 milhões de euros), no imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (menos 4,1 milhões de euros) e no imposto de selo (menos 32,6 milhões de euros). Dentro dos impostos indiretos, para além do IVA, só mesmo o imposto único de circulação é que registou um aumento das receitas (mais 14,5 milhões de euros). No que diz respeito aos impostos diretos, o Estado arrecadou mais em todas as rubricas, destacando-se o aumento das receitas provenientes do imposto sobre as empresas, o IRC, que subiu 275,3 milhões de euros, seguindo-se as receitas do IRS, mais 102,8 milhões de euros, e ainda as receitas que surgiram da rubrica “outros”, que apresenta uma receita de 48,1 milhões de euros, comparada com os 4,9 milhões de euros registados há um ano. Também a receita não fiscal apresentou uma melhoria, alcançando os 2.606,5 milhões de euros até agosto de 2011, mais 77,5 milhões de euros que o registado nos primeiros oito meses de 2010. As receitas totais apresentam assim um saldo mais positivo face aos oito primeiros meses de 2010 de quase 1,1 mil milhões de euros, fixando-se nos 23.787,6 milhões de euros.
