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Ilda Figueiredo pede isenção de novas taxas para queijo da Serra

Eurodeputada interpelou a Comissão Europeia sobre os «momentos difíceis» que se vivem na região

A eurodeputada Ilda Figueiredo, também candidata da CDU às próximas eleições europeias, defende a isenção dos pequenos produtores de ovelhas e de queijo da Serra da Estrela das novas taxas e regras recentemente regulamentadas pela Comissão Europeia, nomeadamente as de controlo oficial de pagamento trimestral.

Numa pergunta escrita dirigida à Comissão Europeia, a deputada salientou que «os pequenos produtores de queijo da Serra estão a viver momentos difíceis» com estas taxas e também com «investimentos a que estão a ser obrigados para obter os licenciamentos para a criação de ovelhas e para a manutenção das queijarias». Ilda Figueiredo realça também que tais taxas obrigam a vários custos referentes a aspectos como a inspecção hígio-sanitária, controlo dos estabelecimentos, planos de pesquisa, vigilância e erradicação de zoonoses de origem alimentar, entre outros. Em resposta datada de segunda-feira, a Comissão diz que os Estados-membros podem fixar uma taxa inferior aos valores mínimos referenciados no regulamento, no que toca ao controlo oficial. Isto tendo em conta critérios como «o tipo de empresas e os factores de risco, interesses de empresas com baixo volume de produção ou métodos tradicionais utilizados». Idêntico grau de flexibilidade existe em relação às regras de higiene a aplicar aos estabelecimentos do sector alimentar, esclareceu a Comissão Europeia.

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