Há de certeza quem ainda se lembre da Lei das Finanças Regionais, e das alterações que a esta foram impostas ao governo por toda a oposição em Fevereiro deste ano. Talvez se lembrem também que estas alterações implicavam despesas acrescidas para o Estado em muitas centenas de milhões de euros, a que os deputados da oposição chamaram “peanuts” num orçamento de muitos milhares de milhões. Era a altura da crise das dívidas soberanas e da ameaça de bancarrota na Grécia – e o Mundo inteiro tinha medo do que nos acontecesse e das consequências disso sobre o Euro. Lembram-se?
Pois parece que o orçamento de estado para 2011 esteve para não ser aprovado por menos do que vai custar a Lei das Finanças Regionais. Esses “peanuts” (no sentido de “migalhas”) passaram agora a ser muito mais relevantes, ao ponto de serem essenciais para o nosso futuro próximo. Mas a verdade é que Passos Coelho, quando veio exigir que o objectivo de o défice ser 4,6% do PIB fosse obtido à custa da diminuição da despesa e não de aumento de impostos, parece não se ter lembrado da despesa acrescida que a sua imposição da Lei das Finanças Regionais implicou.
Recordei este episódio apenas para mostrar que a crise política que acabou agora, com a promessa de abstenção do PSD na altura da aprovação do orçamento para 2011, teve origem na falta de honestidade e de preparação da nossa classe política.
Tenho de admitir que também eu estive enganado durante muito tempo: pensava que a Madeira era um mau exemplo, por ser gerida à custa de dinheiro fácil, obtido dos impostos pagos por outros e com recurso a empréstimos cada vez maiores, regularmente pagos pelo orçamento geral do Estado. A Madeira era o exemplo acabado de como se não deve gerir uma região. Gastando-se mais do que a receita sistematicamente, tendo de se pedir dinheiro emprestado, também sistematicamente, para cobrir a diferença, temos de estar obrigatoriamente a caminhar para o abismo. Era essa uma forma inviável, a da Madeira, de gerir os destinos de uma população e Alberto João Jardim tinha de ser um idiota irresponsável – que mais tarde ou mais cedo alguém iria cobrar a conta.
A minha desilusão vem do facto de ter concluído entretanto que o País está a ser gerido há anos como a Madeira tem sido gerida: gastamos bastante mais do que produzimos e a diferença é coberta à custa de empréstimos cada vez maiores, com juros cada vez mais altos. O que significa que os nossos governantes, do PS e do PSD, têm sido uns idiotas pelo menos tão irresponsáveis e incapazes como Alberto João Jardim.
Por: António Ferreira
