O Governo aprovou, na generalidade, um decreto para a instalação de farmácias, que estarão abertas 24 horas por dia, em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para aumentar a acessibilidade dos cidadãos aos medicamentos. Falando no final da última reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta d a Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu que a medida foi anunciada no início do ano pelo primeiro-ministro na Assembleia da República e que faz parte do compromisso com a Saúde, assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Farmácias.
No entanto, Pedro Silva Pereira não adiantou um calendário em concreto para o começo do funcionamento das farmácias em hospitais, dizendo que o processo de instalação se definirá «progressivamente ao longo de 2007». Após a aprovação final do decreto-lei em Conselho de Ministros, seguir-se-á então a abertura de concursos por parte de cada um dos hospitais – processo que terá de ser alvo de uma parecer prévio do Infarmed. Nesse sentido, o comunicado do Conselho de Ministros refere que «as farmácias da zona do hospital terão preferência na atribuição da concessão», mas que, para «evitar distorções injustificadas» ao nível da concorrência, «essa preferência limitar-se-á aos dois primeiros concursos de cada hospital». Como contrapartida, o hospital concedente receberá uma renda anual, constituída por uma «parcela fixa e por uma parcela variável da percentagem de facturação», especifica o decreto-lei.
