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Hoje é o dia da liberdade de imprensa

Por ocasião de mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que se assinala hoje, e no âmbito das preocupações promovidas pela Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA), a Associação Portuguesa de Imprensa (API), que faz parte daquela organização, manifesta a sua mais viva preocupação pelos continuados ataques à liberdade de imprensa à escala planetária, seja através de intimidação de jornalistas (muitos dos quais pagaram com a sua vida a liberdade) seja a de editores de jornais e revistas (muitos dos quais se vêm obrigados a encerrar as publicações, quer por intimidação pessoal, quer por intimidação comercial (como infelizmente é entre nós o caso do Diário de Noticias da Madeira).

A API manifestou durante o último ano junto do Governo da República (quer diretamente ou através da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social) que a degradação das condições de investimento publicitário (hoje a níveis da última década do século XX) constituem uma forte ameaça à liberdade de imprensa em Portugal, sobretudo nas suas vertentes de diversidade e pluralismo.

No último ano muitas publicações, jornais e revistas, foram obrigados a diminuir o quadro dos seus colaboradores, a reduzir o número de páginas, os formatos e as tiragens das suas publicações, como último recurso para manterem em publicação títulos, em muitos casos, com mais de 100 anos em publicação continua. O que resulta num prejuízo para o cidadão que se vê assim privado da informação com que contava habitualmente na formação da sua opinião.

A Associação Portuguesa de Imprensa não pode também desconhecer que as restrições apontadas contribuem para o crescimento do aparecimento nas redes sociais e na internet em geral de fontes de informação não editadas, não responsabilizáveis e com conteúdos não verificáveis, que só podem conduzir a uma maior confusão na oferta de informação jornalística aos cidadãos.

A Associação Portuguesa de Imprensa espera que os valores associados a este dia incentivem o governo português a considerar os projetos de sustentabilidade não só económica e financeira do setor, mas especialmente de auto regulação, possivelmente traduzidos pela reinstalação de um Conselho de Imprensa, cuja preparação está já em adiantado estado de implementação.

Sem uma saudável e efetiva estruturação económica deste setor, que está a dar os primeiros passos no mundo digital, revigorando o investimento publicitário e criando condições de acesso a meios de crédito adequados ao setor, corremos todos o risco em Portugal de que uma das maiores riquezas da nossa democracia, em muitos casos com mais de 100 anos de resistência e sobrevivência a regimes autocráticos e retrógrados acabe por morrer por autismo ou distração, deixando os portugueses órfãos de um pluralismo e diversidade mediáticos que sempre os tem acompanhado, mesmo nas alturas mais difíceis da Nação.

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