Guarda e Cova da Beira perdem 75 freguesias

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) propõe a extinção, para já, de 75 freguesias no distrito da Guarda e Cova da Beira. O parecer foi divulgado na semana passada, após ter sido entregue no Parlamento.

No distrito da Guarda, a unidade técnica da Assembleia da República substitui-se às autarquias que não se pronunciaram e sugere a extinção de três freguesias no concelho de Aguiar da Beira (Coruche, Gradiz e Valverde), cinco na Mêda (Outeiro de Gatos, Fonte Longa, Casteição, Carvalhal e Paipenela) e seis em Celorico da Beira (Velosa, Cadafaz, Salgueirais e Vide Entre Vinhas, além da junção de Vila Boa do Mondego e das duas freguesias urbanas numa só). No concelho de Seia serão extintas oito freguesias (Lapa dos Dinheiros, São Romão, Cabeça, Lajes, Santa Eulália, Folhadosa, Várzea de Meruge e São Martinho), o mesmo acontecendo em Trancoso (Vila Garcia, Feital, Torres, Sebadelhe da Serra, Terrenho, Vilares, e a junção das duas freguesias urbanas, que também incluirão Souto Maior).

Em Pinhel, desaparecem nove (junções de Alverca e Bouça Cova, Atalaia e Safurdão, Azevo e Cidadelhe, Valbom e Bogalhal, Ervas Tenras e Cerejo, Gouveias e Pomares, Santa Eufémia, Sorval e Póvoa d’El Rei, e Pereiro e Vale de Madeira), faltando decidir a localização das sedes. Já no Sabugal acabam 10 das atuais 40 freguesias (Ruivós, Vale das Éguas, Valongo, Penalobo, Lomba, Forcalhos, Vilar Maior, Badamalos, Moita e Aldeia de Santo António). Recorde-se que as Assembleias Municipais (AM) destes seis concelhos não se pronunciaram relativamente ao novo mapa administrativo. Nos municípios em que houve pronúncia, a UTRAT aceitou as propostas de Figueira de Castelo Rodrigo, onde serão extintas sete freguesias (Cinco Vilas, Colmeal, Escarigo, Quintã de Pêro Martins, Penha de Águia, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo), mas também de Vila Nova de Foz Côa, que ficará com menos três (junções de Murça a Freixo de Numão e de Mós e Santo Amaro à sede de concelho).

A unidade técnica também validou a proposta da AM Guarda, que ficará com menos 12. As atuais três freguesias urbanas de Sé, São Vicente e São Miguel serão agregadas numa só, havendo ainda as junções de Pousade com Albardo, Corujeira com Trinta, Monte Margarida com Rochoso, Vila Soeiro e Pêro Soares com Mizarela, e Avelãs de Ambom com Rocamondo. Já as freguesias de Ribeira dos Carinhos, Gagos, Carvalhal Meão e Seixo Amarelo serão absorvidas por São Miguel do Jarmelo, São Pedro do Jarmelo, Adão e Gonçalo, respetivamente. Em Manteigas tudo fica na mesma, com as atuais quatro freguesias.

Na Cova da Beira, os concelhos de Belmonte e Penamacor, que também não se pronunciaram a respeito do novo mapa administrativo, ficarão respetivamente com menos uma (Colmeal da Torre junta-se à sede de concelho), e três freguesias (Bemposta junta-se a Pedrógão de São Pedro, Aldeia de João Pires e Águas agregam-se a Aldeia do Bispo).

Falta ainda decidir o novo mapa dos concelhos de Almeida, Fornos de Algodres, Gouveia, Covilhã e Fundão, uma vez que a UTRAT não aceitou as propostas apresentadas pelas AM, alegando «desconformidade». Estes órgãos municipais terão agora de voltar a pronunciar-se sobre o assunto, ficando a unidade técnica da Assembleia da República (AR) a aguardar «eventual projeto alternativo».

PS da Covilhã acusa Unidade Técnica de querer «desmembrar» o concelho

A vereação do PS na Câmara da Covilhã contesta a decisão da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), que rejeitou a proposta de agregação de freguesias aprovada em Assembleia Municipal e que fundia as freguesias urbanas de São Martinho, Santa Maria, Conceição e São Pedro numa só.

Além desta alteração, a UTRAT sugere também as agregações do Canhoso à Covilhã, de Vila do Carvalho a Cantar-Galo, de Sarzedo ao Teixoso, de Aldeia do Souto a Vale Formoso, de Ourondo a Casegas, de Coutada a Barco e de Vales do Rio a Peso, numa decisão que os socialistas apelidam de «fria e indiferente» e que trará «graves consequências ao concelho». Para os vereadores da oposição, a unidade técnica pretende «desmembrar o concelho em nome da frieza dos números e de falsas poupanças, com total indiferença e desconsideração das realidades histórica, económica, social e cultural das freguesias a agregar». Nesse sentido, propõe à autarquia que avance com uma providência cautelar que «obste à concretização desta decisão», apelando ainda aos autarcas e à população das freguesias afetadas a manifestarem-se na Praça do Município contra «a maldade que este braço do governo do PSD/CDS lhes quer infligir».

Reforma administrativa «deveria ser pensada mas está a ser feita à pressa»

O parecer da AR não colhe simpatias junto da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Luís Soares, representante deste organismo no distrito da Guarda, considera que esta proposta se «limita a seguir a lei», juntando freguesias «meramente para cumprir as reduções estipuladas». O também presidente da Junta de Sameiro (Manteigas) lamenta que todo o processo esteja a ser conduzido seguindo um «método totalmente errado» por se querer «reduzir a todo o custo sem ponderar vantagens ou desvantagens e sem ter em conta a razão das populações». Luís Soares «compreende e concorda» com a necessidade de uma reforma administrativa, mas defende que esta deveria ser «pensada» e não «feita à pressa, como está a acontecer».

O autarca lembra que na última Assembleia-Geral da ANAFRE foi proposto um «pedido de suspensão» da reorganização administrativa até ao próximo mandato autárquico «para que as coisas pudessem ser pensadas e executadas com calma e da melhor forma possível». «Em vez disso, o Governo preferiu avançar já», promovendo uma reforma «sem pés nem cabeça» e em que «só se reduzem as freguesias, sem se reduzirem municípios e sem se fazer a regionalização», afirma. Luís Soares critica ainda o facto desta reforma afetar «principalmente o interior do país», onde as freguesias «são mais necessárias para prestar serviços de proximidade, sobretudo à população idosa».

Em relação à eventual contestação dos autarcas afetados, Luís Soares revela que «já ouviu intenções de avançar com providências cautelares» por parte de alguns presidentes de Junta de outros pontos do país, mas adianta que em relação ao distrito da Guarda «não tem conhecimento» de qualquer ação. «Reencaminhei os resultados para os autarcas e irei agora recolher opiniões», refere. Contudo, O INTERIOR sabe que há pelo menos um caso que poderá avançar para os tribunais. Teodoro Farias, presidente da Junta do Colmeal (Figueira de Castelo Rodrigo), já disse que a união com Vilar Torpim «não é pacífica, nem consensual», afirmando que se tratou de «uma imposição» da Câmara Municipal «sem audição prévia da freguesia, desrespeitando os objetivos e princípios da lei», e que terá como consequência a «desertificação» desta aldeia. Assim, o autarca garante que a decisão «será impugnada judicialmente dentro do prazo legal que ainda decorre».

PS contra propostas da Unidade Técnica para o distrito da Guarda

A Federação do PS da Guarda «repudia totalmente» as deliberações apresentadas para o distrito pela Unidade Técnica de Reorganização do Território por estarem «totalmente desfasadas da realidade».

Em comunicado, os socialistas consideram que as propostas emanadas de Lisboa são «um atestado de incompetência» passado a autarcas e população, «impondo pela força, pela falta de debate, pela ausência de esclarecimento, uma lei que retalha e acaba com as nossas freguesias». Para a Federação guardense, presidida por José Albano Marques, este processo de reorganização do território deveria ter sido precedido da discussão da Lei das Competência das Freguesias e da Lei do Financiamento Autárquico, assim como da Lei Eleitoral Autárquica, mas «faltou coragem ao PSD/CDS para as discutir por conveniência política». Perante o cenário de extinções e agregações estabelecido, os socialistas sugerem que sejam «os senhores da Unidade Técnica e os atuais governantes a colocar os “marcos” para delimitar as novas freguesias».