Os deputados da oposição não ficaram muito convencidos com o estudo de viabilidade económico-financeira da nova empresa municipal, que implica o despedimento de 32 pessoas.
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, por maioria, a extinção das empresas municipais Culturguarda e Guarda Cidade Desporto e a sua fusão, por incorporação, numa nova entidade, a Guarda Dinâmica. Na passada quarta-feira, a oposição criticou o modelo das empresas municipais e a opção da autarquia, enquanto a maioria defendeu a fusão.
Tudo, perante os olhares de uma dezena de funcionárias da Guarda Cidade Desporto, presentes nas galerias, e após uma intervenção muito crítica de José Catalino. O dirigente distrital do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considerou «indecente e imoral» a lei do setor empresarial local, mas acusou a Câmara de não ter sabido encontrar «uma alternativa» ao encerramento destas empresas. Depois, apelou aos deputados para votarem contra a fusão: «Está nas vossas mãos o futuro de dezenas de profissionais», sublinhou, classificando de «drástica e infundada» a redução de pessoal prevista. Mas de pouco valeu, pois apenas a CDU e o Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto o PSD e o CDS abstiveram-se. Com o PS votou a maioria dos presidentes de Junta. Antes da votação, Joaquim Valente justificou a fusão da Culturguarda e da Guarda Cidade Desporto dizendo que «é a solução menos gravosa» e que «não fazer nada era levar todos os trabalhadores para o desemprego».
O presidente do município também não se esqueceu de responsabilizar o Governo, lembrando que as Câmaras «não podem contratar ninguém destas empresas municipais». E acrescentou que o estudo de viabilidade económico-financeira terá que ser aprovado pela Inspeção-Geral de Finanças, a Direção-Geral da Administração Local e pelo Tribunal de Contas. «Se não for demonstrado cabalmente que esta nova empresa vai gerar 50 por seu dos seus encargos globais, estas orientações voltam para trás para serem corrigidas», declarou. Contudo, a oposição não se mostrou muito confiante no estudo apresentado. «As empresas municipais são economicamente inviáveis e a Câmara pensa que a melhor solução é juntar uma deficitária com outra menos mal», criticou Aires Diniz. Para o deputado da CDU, está mais que visto que a viabilidade da Guarda Dinâmica «assenta no despedimento de pessoas [32 – sete da Culturguarda e os restantes da Guarda Cidade Desporto] e na rentabilidade dos serviços. Tudo se resume a engenharia financeira e a manipulação numérica».
Jorge Noutel (BE) acrescentou mais uma acha ao afirmar que as empresas municipais serviram «para tudo e mais alguma coisa e hoje estamos nesta situação». Do lado do PSD, Tiago Gonçalves considerou que as duas entidades estavam «sobredimensionadas em termos de pessoal» e duvidou que «o que bate certo no papel possa bater certo na realidade». E exemplificou: «A Culturguarda e a Guarda Cidade Desporto juntas têm receitas da ordem dos 500 mil euros por ano, mas a Guarda Dinâmica vai gerar mais de um milhão de euros. É o milagre da multiplicação», ironizou. O deputado adiantou que isto só será possível com aumentos dos preços dos serviços prestados e por ser a Câmara a subsidiar a nova entidade. «Será que isto vai cumprir os rácios da lei?», questionou. Por sua vez, o socialista Nuno Almeida insistiu que a fusão «salvaguarda 39 postos de trabalho», sublinhando que se a AM votasse contra «iam para o desemprego 71 pessoas e não 32».
Moções e recomendação aprovadas por unanimidade
Mais pacífico foi o período antes da ordem do dia, em que os deputados convergiram na aprovação de duas moções e de uma recomendação.
Unanimidade mereceram as moções de Arminda Carvalho (PS), por a reorganização judicial não prever uma secção de família e menores no Tribunal da Guarda, e de Tiago Gonçalves (PSD) e de Matias Coelho (PS), que defenderam a manutenção do gabinete médico-legal no Hospital Sousa Martins – em risco com a proposta de fusão dos serviços da Covilhã e da Guarda num único para a Beira Interior Norte cuja localização deverá ser anunciada brevemente pela tutela. «O gabinete foi criado em 2003 e presta um serviço essencialmente à população», sublinhou o médico Matias Coelho. Para realçar a sua importância, o antigo coordenador do gabinete revelou que em 2012 foram ali realizadas 800 perícias médico-legais e 120 autópsias.
Já Adelaide Campos (PS) apresentou uma recomendação à Câmara para que construa uma obra com a transcrição integral da “Balada da Neve”, de Augusto Gil, «para que ninguém esqueça que estas crianças e pessoas de que fala o poema são da Guarda». Isto a propósito de uma publicidade da Câmara da Covilhã – publicada n’O INTERIOR na edição de 21 de fevereiro – em que se usa a balada. «Ninguém deixa de pensar na Guarda quando lê a “Balada da Neve», sustentou, declarando que, por estas e por outras, «a Guarda é uma cidade em perda». E recordou a saída da delegação do Banco de Portugal para Viseu, a criação da universidade na Covilhã, a falta de um hospital «condigno», o fecho do Hotel Turismo e o futuro do gabinete médico-legal. «Por este andar, a cidade vai perder a Sé, assim algum iluminado a queira comprar», lamentou.
Luis Martins 
