Guarda, Covilhã e Castelo Branco não constam do mapa do «Portugal menos favorecido» apresentado na semana passada pelo economista Daniel Bessa. O antigo ministro, que coordena o novíssimo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD), defende que só os concelhos com um índice de poder de compra per capita inferior a 75 por cento da média nacional devem ser alvos de uma «discriminação positiva sistemática». Com entrada em vigor imediata, o PRASD contempla a criação de um Fundo de capital de Risco, dotado inicialmente de 60 milhões de euros, de apoios especiais à consolidação e modernização de sectores, bem como ao desenvolvimento de vocações turísticas.
Esta iniciativa irá abranger perto de um terço da população nacional, cerca de 3,4 milhões de pessoas, já que também os concelhos onde aquele índice é inferior a 75 por cento da média nacional, mas que se encontram em regiões onde o índice é superior a esse valor, serão abrangidos. Daniel Bessa defendeu a revisão periódica deste mapa sempre que o Instituto Nacional de Estatística (INE) publique novos resultados para este índice e sustenta que os apoios a conceder a estas regiões devem ter uma duração «suficientemente prolongada», apontando como possíveis os incentivos fiscais, parafiscais e financeiros e os instrumentos de política social. Além de identificar as zonas em declínio económico e aquelas que se encontram em risco, o documento de Daniel Bessa revela também quais as vocações económicas de cada região e as suas «âncoras de desenvolvimento». Entre as recomendações estratégicas do PRASD para o Portugal “interior” conta-se a aposta nas cidades, com um esforço selectivo de urbanização destas áreas. No entanto, o economista rejeita a atracção ou o estímulo a projectos empresariais de grande envergadura, porque «não há recursos humanos para isso no interior», e sugere antes uma aposta selectiva na produção de qualidade, nomeadamente em sectores mais tecnológicos e com recursos humanos qualificados.
Criar marcas regionais
Aconselha ainda o estímulo à constituição de unidades empresariais especialmente vocacionadas para a comercialização, nomeadamente de produtos agrícolas artesanais e do produto turístico regional, e a promoção de um estudo da notoriedade de um conjunto de marcas regionais a criar. Entre elas, aponta como principais exemplos o Douro, Serra da Estrela e Alentejo. Outra das oportunidades detectadas neste estudo na zona interior do país é a exploração das energias renováveis, com o PRASD a propor o licenciamento de unidades de produção, designadamente de energia eólica, mas desde que seja assegurada a retenção local de uma parte do valor acrescentado produzido. A «escassa iniciativa existente» nestas zonas do país deve ser aproveitada, na opinião de Bessa, com recurso a universidades, politécnicos e autarquias, assim como aos recursos humanos qualificados que actuam «na órbita» destas. Os centros urbanos do interior devem ser devidamente infraestruturados a nível das novas tecnologias da informação e comunicação e estimulada a progressão na cadeia de valor das actividades tradicionais, como a agro-alimentar e a indústria da pedra. Paralelamente, deve prosseguir nestas regiões o investimento em infraestruturas, sobretudo quando tal for essencial para a intensificação da produção de produtos locais transaccionáveis. Diante deste diagnóstico, o ministro da Economia, Carlos Tavares, já elegeu o desenvolvimento de plataformas logísticas e a criação de fundos de capital de risco como as primeiras medidas a desenvolver para apoiar a recuperação das regiões economicamente deprimidas. Nestas áreas serão ainda aplicadas propostas do Programa Dínamo, um «impulso poderoso ao reposicionamento e à valorização dos sectores têxteis, vestuário e calçado», considerou Carlos Tavares, citado pela agência Lusa. De resto, o governante anunciou que estas zonas do país irão beneficiar de uma diferenciação regional da Reserva Fiscal para Investimento, do incentivo à criação e localização de empresas e o desenvolvimento de plataformas logísticas. O apoio à reestruturação, privilegiando o capital de risco (com uma dotação de 20 milhões de euros) e a captação de investimento privado são outras medidas incluídas no PRASD. Para o governante, este programa pode ser um «instrumento precioso de sinalização e informação aos agentes económicos», bem como uma «orientação» para os organismos públicos de dinamização da economia e um «elemento poderoso de suporte a medidas de política económica dirigidas ao desenvolvimento equilibrado e ao preenchimento de falhas de mercado». Já o primeiro-ministro, Durão Barroso, sustentou o reforço da actual estratégia de descentralização, através do aumento das competências do poder local, considerando que o grande problema do desenvolvimento do interior reside nas dimensões reduzidas de alguns municípios. «Apelo a que abandonem a balcanização, muitas vezes originada por protagonismos locais», afirmou, recordando a importância da criação das comunidades intermunicipais.
Luis Martins
