O Ministério da Administração Interna vai enviar uma carta aos 4,8 milhões de eleitores com situação eleitoral alterada pelo novo mapa de freguesias e informação sobre o processo para todas as 5,5 milhões de moradas conhecidas.
Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada na última terça-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que serão notificados por correio postal simples a partir de junho todos os eleitores que vejam a sua situação eleitoral alterada com o novo mapa. Serão também enviados folhetos informativos para 5,5 milhões de moradas, «todas as moradas conhecidas», ou seja, a totalidade das caixas postais da base de dados dos CTT, anunciou também Miguel Macedo. O governante confirmou ainda a intenção já conhecida de realização de uma campanha de esclarecimento em diversos meios, em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Na audição, a pedido da tutela, o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila informou que entre as 50 freguesias «consideradas mais preocupantes, em que há alteração dos limites territoriais e onde o trabalho minucioso é quase de pescar à linha eleitores», já estão concluídos os trabalhos em 32 dessas freguesias.
O secretário de Estado esclareceu também que, no caso de agregação de freguesias, a mudança no número de eleitor poderá ser minimizada através da atribuição de uma letra a seguir ao número de eleitor já existente, conforme a freguesia de origem. Assim, numa freguesia que resulte da agregação de três, haverá eleitores com as letras A, B e C antes do número de eleitor. O secretário de Estado remeteu para a CNE, cujo orçamento depende da Assembleia da República, informações sobre o custo da campanha. O dia 1 de julho é a data limite para a fixação do número de mandatos, tendo em conta uma marcação de eleições que pode ocorrer entre 24 de setembro e 13 de outubro, referiu igualmente Filipe Lobo D’Ávila.
