Entre as 255 medidas que fazem parte do programa Simplex, que foi hoje apresentado em Lisboa, está a ampliação dos serviços móveis de prestação de cuidados de saúde nas Beiras e na Serra da Estrela. Desta forma, vão passar a existir 15 carrinhas que vão servir as populações que vivem mais isoladas.
De acordo com o Jornal de Notícias, vai também passar a ser possível renovar a carta de condução através da Internet, a partir de casa. A medida destina-se apenas às categorias A e B, mas promete ser uma grande ajuda para quem atualmente espera horas em filas para ser atendido. Os cidadãos serão alertados via SMS ou email, sobre o fim da validade dos documentos.
Além destas medidas, existe outra destinada aos trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e reformados (categoria A) e reformados (categoria H). que vão deixar de entregar a declaração de IRS. Toda a informação necessária será diretamente enviada à Autoridade Tributária, sem necessidade de o contribuinte preencher nada na declaração, embora a possa consultar e reclamar caso haja erros.
Também o Cartão de Cidadão será abrangido, passando a ter médico de família atribuído à nascença, nos mais de 40 balcões “Nascer Cidadão” que existem nos hospitais. Além do registo imediato dos recém-nascidos, que evita deslocações às conservatórias do registo civil, os balcões vão passar a atribuir o boletim de saúde infantil e juvenil online e o boletim de vacinas eletrónico, que prevê também alertas aos pais na altura de vacinar os filhos. Os pais passarão a receber um conjunto de esclarecimentos importantes sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, licenças paternais, declaração de rendimentos, entre outros. O programa abrange, para além destas, medidas relacionadas com a escola, voto em mobilidade, cobrança de impostos, entre outras.
