O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende racionalizar os recursos físicos, humanos e financeiros da Justiça. Nesse sentido, o Governo deverá avançar com uma reforma que inclui o encerramento dos tribunais com reduzido movimento de processos e a reorganização dos círculos judiciais.
O anúncio feito agora por Alberto Costa vem na sequência da divulgação de um estudo, da responsabilidade de João Dias Borges, procurador-geral distrital de Lisboa, que aponta para a extinção ou agregação de 18 círculos judiciais e de 63 comarcas. Este estudo, baseado em dados de 2003, tem como critério o volume processual e contabilizou o movimento de inquéritos realizados. O estudo refere que 20 dos 58 círculos judiciais não atingiram os cinco mil inquéritos e, em muitos casos, ficaram abaixo dos 3500. Assim, e de acordo com a reorganização judiciária territorial proposta por Dias Borges, seriam anexados ou mesmo extintos os círculos judiciais de Castelo Branco, Covilhã, Seia e Guarda, na região, e ainda Alcobaça, Anadia, Figueira da Foz, Pombal, Abrantes, Beja, Portalegre, Santiago do Cacém, Bragança, Chaves, Lamego, Mirandela e Vila Real. Segundo Dias Borges, em declarações ao “Expresso”, com esta reforma seria possível «um melhor aproveitamento dos meios existentes». Para o procurador-geral distrital de Lisboa «há circunscrições que, pelo reduzido volume processual» não devem manter-se, ainda que, algumas poderão existir mas agregadas a outras.
É com base neste princípio de racionalização de meios que Alberto Costa defende que já em 2006 avancem alterações ao actual mapa judiciário. Para o ministro da Justiça as medidas deverão passar, nomeadamente, pelo encerramento de tribunais, «mas não só».
O estudo de Dias Borges, além da extinção ou agregação de 18 círculos judiciais, aponta para mudanças em 63 comarcas. Assim, as comarcas onde se registaram menos inquéritos poderão desaparecer ou ser agregadas a outras. Entre as que registaram menos movimento a nível nacional, e que poderão ver os respectivos tribunais encerrados, estão Figueira de Castelo Rodrigo (com 143 inquéritos), Mêda (199) e Fornos de Algodres (168).
Perante a possibilidade de encerramento do Tribunal da Mêda João Mourato, presidente da Câmara da novel cidade, refere a sua estranheza por ver que na região os tribunais em causa estão em municípios governados por autarcas do PSD, perguntando mesmo se «será uma mera coincidência». Para o autarca da Mêda a possibilidade do Tribunal encerrar «é inaceitável e lamentável» na medida em que «estamos a falar de um Juiz que o é também da comarca de Foz Côa» e os custos se limitam a «quatro ou cinco funcionários». «Estará o Estado tão miserável que não pode suportar custos tão baixos?» para fazer funcionar a Justiça, pergunta João Mourato, que acrescenta que a Mêda «tem um dos melhores e mais modernos edifícios», pelo que, «não faz sentido admitir» a extinção da comarca da Mêda. Posição similar tem António Edmundo, vice-presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo, para quem «este só poderá ser o prémio por não sermos criminosos». O actual vereador e candidato a presidente da Câmara de Figueira critica a possibilidade de serem encerrados «os tribunais que não têm serviço atrasado» e sugere a hipótese de «descentralizar alguns julgamentos» que poderão ser mais céleres em pequenas comarcas. O autarca assevera que a posição defendida pelo ministro da Justiça «é um retrocesso» que prejudica a comunidade: «são muitas as pessoas que directa ou indirectamente trabalham na Justiça e vivem em Figueira de Castelo Rodrigo», além de ser «um direito adquirido» e um serviço «importante» para o cidadão. E conclui que: «falamos sempre mal da Justiça, mas para ela funcionar bem tem de haver comarcas nos meios pequenos» e não centrar tudo nos grandes centros.
Luís Baptista-Martins
