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Governo propõe isenções nas SCUT em 46 municípios

Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Fundão e Guarda poderão beneficiar desta medida

O Governo propõe a isenção da cobrança de portagens em 46 municípios atravessados pelas sete SCUT, caso seja alcançado um acordo, segundo uma informação divulgada na última terça-feira pelo Ministério das Obras Públicas.

Da proposta do Governo fazem parte concelhos como os de Belmonte, Castelo Branco, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Vila Velha de Ródão e Viseu. De acordo com a Lusa, o índice de poder de compra será um dos aspectos avaliados pelo Governo para isentar de portagens alguns concelhos. O ministério explica que o critério elaborado para a selecção da lista proposta pelo Governo foi o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC), um indicador publicado pelo INE, sem periodicidade definida, tendo o mais recente sido publicado em 2007. Este índice, explica o ministério, «é deduzido a partir de um conjunto de 18 variáveis, que visam caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra». «Ou seja, ficarão isentos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (inferior a 100)», diz o Ministério das Obras Públicas. O ministério sublinha ainda que «o critério e a lista são propostas do Governo, ou seja, um ponto de partida para trabalhar no sentido de obter» um acordo.

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