O ministro da Administração Interna anunciou que o Governo está a preparar legislação contra os atos de vandalismo, diploma que espera levar à Assembleia da República no reinício dos trabalhos parlamentares.
Durante o discurso na cerimónia de comemoração do 145.º aniversário da PSP do Porto,na passada segunda-feira, Miguel Macedo afirmou que os atos de vandalismo «constituem não só um pesado encargo, por exemplo, para as autarquias locais mas também para os particulares, como, sobretudo, fazem do ambiente urbano um ambiente mais agressivo para as populações, induzindo em todas elas e aumentando o sentimento de insegurança subjetivo». «Aquilo que hoje se passa ao nível de pichagem de paredes, de vandalização de mobiliário urbano e de outro tipo de atitudes anti-sociais não pode deixar de merecer, também na lei, uma adequada resposta. O Governo tenciona, brevemente, apresentar uma proposta sobre esta matéria», declarou.
Questionado pelos jornalistas sobre as medidas a consagrar nesta proposta, o governante disse que se está a estudar um projeto e «a ver alguma da legislação que existe noutros países» para combater esse tipo de situações. «Nós estamos a preparar essa legislação, eu espero que no reinício dos trabalhos da Assembleia da República possamos apresentar esse diploma. Está também em curso um conjunto de alterações à legislação penal e tem que ser acertada e articulada com esse conjunto de legislação», respondeu, quando questionado sobre a data de apresentação da proposta. Segundo Miguel Macedo, em Portugal «há um problema nesse domínio, que de resto não ficou resolvido quando muitas câmaras municipais disponibilizaram espaços especialmente destinados a esse tipo de inscrição, que alguns dizem que é arte – e em muitos casos é – mas isso não pode ser confundido com a degradação do património que temos visto nas nossas cidades».
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