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Governo não aumenta IVA mas alarga CES a pensões acima dos mil euros

O Governo anunciou ontem o “plano B” face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões do Estado, que consiste no alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e no aumento dos descontos para a ADSE.

Assim, será alargada a base de incidência da CES, que significa um corte entre 3,5 e 10 por cento, para pensões abaixo dos 1.350 euros brutos – limite tido em conta em 2013. Por outro lado, vão aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, o subsistema de saúde da função pública, que são atualmente de 2,5 por cento. O valor da subida não foi revelado pelo ministro da Presidência, que falou aos jornalistas no final do Conselho de Ministros.

Luís Marques Guedes sublinhou que a solução para o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações não passará pelo aumento de impostos, mas que estas medidas «visam recalibrar a CES e alargar a base de incidência» até aprovar uma «alteração duradoura» às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento. Contudo, na sua opinião, «recalibrar não é necessariamente aumentar».

Com estas opções, o Governo pretende tapar o “buraco” de 390 milhões de euros deixado a descoberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional a novos cortes nas pensões do Estado.

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