O regime dos novos centros de tratamento do lixo perigoso das indústrias, uma alternativa à queima em cimenteiras (co-incineração), foi segunda-feira publicado em “Diário da República”. O concurso público para a instalação e exploração dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) deverá ser agora aberto, segundo declarações anteriores à agência Lusa do secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins. O decreto-lei agora publicado determina o licenciamento “no máximo” de dois CIRVER, “nesta fase, face aos quantitativos de produção de resíduos estimados”, de 254 mil toneladas por ano, segundo o último inventário nacional às indústrias.
Além de um aterro de resíduos perigosos, cada CIRVER tem unidades de classificação (incluindo laboratório, triagem e transferência), estabilização, tratamento de resíduos orgânicos, valorização de embalagens contaminadas, descontaminação dos solos e de tratamento físico-químico. O licenciamento dos centros compreende três fases: uma pré-qualificação dos candidatos, uma selecção dos projectos e uma emissão dos respectivos alvarás. O concelho de Almeida pode ser um dos dez candidatos à instalação de uma destas unidades. Este é o receio das populações das freguesias de Nave de Haver, Malhada Sorda e Freineda, em cuja vizinhança poderá ficar instalado um CIRVER aproveitando as escombreiras de uma antiga mina, actualmente propriedade de uma empresa denominada Postin. O Governo aprovou em Outubro último o regime jurídico que enquadrará esta matéria e espera ver as unidades a funcionar em 2005. Segundo noticiou “O Interior” (ver edição de 9 de Outubro), a opção da Quinta das Gatas (Malhada Sorda) integrará o leque de possibilidades apontadas pelo Ministério do Ambiente. Trata-se de uma zona de baixa densidade populacional, que atraiu as atenções dos técnicos de uma empresa especializada espanhola, que chegou a reunir em Maio último com os autarcas da zona e representantes da Câmara de Almeida para apresentar o projecto.
Os presidentes de Junta ficaram a saber que os terrenos argilosos daquela mina possuíam uma capacidade de impermeabilidade «natural» e serviriam «perfeitamente» para o armazenamento em segurança dos resíduos. Mais, foi-lhes ainda dito que o objectivo era ocupar 25 por cento da área mineira até um prazo de exploração de 25 anos. O Governo entende que caberá a estas unidades – duas a criar no país – a gestão de diversos lixos tóxicos, nomeadamente as lamas de tratamento de águas residuais, resíduos de hidrocarbonetos e de solventes usados, produtos petrolíferos, tintas e vernizes. Cada um destes centros terá obrigatoriamente uma unidade de classificação dos resíduos, um laboratório, um aterro de resíduos perigosos e unidades de estabilização, de tratamento de resíduos orgânicos, de valorização de embalagens contaminadas, de descontaminação de solos e de tratamento físico-químico. Tudo com a garantia de um «alto nível de protecção da saúde pública e do ambiente». O diploma permite ainda que sejam usadas instalações dos candidatos já existentes, desde que licenciadas.
Luis Martins
