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Governo diz que há «Estado a mais no desporto» em Portugal

Hermínio Loureiro defende necessidade de nova lei de bases para o sector

O secretário de Estado do Desporto afirmou terça-feira que «há Estado a mais no desporto» em Portugal e defendeu a necessidade de uma nova lei de bases para «enquadrar e actualizar» a actividade deste sector. A explicação de Hermínio Loureiro sobre os motivos que levaram o Governo a apresentar uma proposta de revisão da Lei de Bases do Desporto foi dada durante a sessão de abertura de um seminário no Parlamento. Na sua intervenção, o governante lembrou que a actual lei de bases em vigor «tem já 13 anos» e que, na sua perspectiva, «encontra-se desajustada da realidade». Apresentada pelo Governo em Outubro do ano passado – e já aprovada na generalidade no Parlamento -, a proposta de lei de bases do Desporto encontra-se em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República. Neste contexto, Hermínio Loureiro referiu que o Governo se encontra aberto a introduzir propostas de alteração que contribuam «para a melhoria» do documento. No entanto, fez também questão de frisar que o executivo não cederá em princípios que conduzirão à criação de um Conselho Nacional para a Ética Desportiva, na existência de mecanismos para a fiscalização das gestões financeiras por parte das mais diversas entidades, nem no que respeita à unificação dos regulamentos disciplinares das diferentes modalidades. Após defender a separação entre modalidades profissionais e amadoras, o secretário de Estado afirmou que o «principal objectivo do Governo é aumentar a prática desportiva em Portugal».

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