Foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), que contém um conjunto de medidas de estímulo ao desenvolvimento da economia social, visando elevar a prestação de serviços de apoio social que as respectivas entidades prestam às pessoas.
De acordo com o Governo, este Programa vai permitir que as entidades que integram o sector social da economia, como as cooperativas, as instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias, as mutualidades, bem como as associações de desenvolvimento local, reforcem a sua intervenção na criação de emprego e empreendorismo entre as pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e melhorem as qualificações dos seus dirigentes e quadros.
Das medidas aprovadas pelo Executivo destaca-se:
– estabelecimento de um programa nacional de microcrédito no montante total de 15 milhões de euros. Pretende-se estimular a criação de emprego e do empreendorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, facilitando-se o acesso ao crédito e a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais;
– criação de uma linha de crédito bonificado específica para o sector social, a ser criada durante o primeiro semestre de 2010, no valor de 12 milhões e 500 mil euros para investimento, reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, modernização dos serviços prestados às comunidades, modernização de gestão e reforço de tesouraria das entidades de economia social;
– criação de um programa de apoio à qualificação das diversas entidades que constituem o sector social da economia, implementando um programa de formação profissional de apoio à gestão e modernização das mesmas.
