O Governo criou uma Equipa para os Assuntos do Território (EAT) cuja missão é propor reformas que eliminem «redundâncias e ineficiências» de oferta dos serviços públicos no país. Esta entidade foi aprovada no último Conselho de Ministros.
A EAT tem 60 dias para fazer um levantamento e mapeamento dos equipamentos coletivos integrantes da rede pública, em todos os domínios e áreas sectoriais do mercado de bens e serviços públicos, e apresentar as suas propostas. O Governo justifica esta medida com a «redução significativa» da população residente no interior, fenómeno que afeta sobretudo 199 municípios, e a sua consequente deslocalização para o litoral. Nesse sentido, a EAT vai identificar áreas de sobreposição de atividades e competências dos serviços desconcentrados do Estado e da administração local por forma «a propor reformas que eliminem redundâncias e ineficiências e potenciem uma melhor e mais racional oferta de serviços públicos».
Em comunicado, o Governo refere que o objetivo é encontrar «os níveis adequados da administração que, de forma mais eficiente e mais eficaz, podem garantir a prestação dos serviços públicos». E acrescenta que, no futuro, «todas as políticas e medidas que se pretendam desenvolver por todos os ministérios, com impacto no território e nas populações, serão avaliados à luz de princípios de valorização e coesão do território, numa base local e regional». A EAT será coordenada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e composta pelos secretários de Estado da Administração Pública, da Administração Local e Reforma Administrativa, Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento Território.
