O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, anunciou o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa em Pinhel, no passado sábado.
«Até ao final do ano, a Assembleia da República (AR) tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei que é a lei que enquadra esse novo mapa», declarou Paulo Júlio, após inaugurar o novo edifício dos Paços do Concelho. O governante referiu que a Unidade Técnica criada na Assembleia da República já está a tratar algumas das propostas de agregação/extinção de freguesias enviadas pelas Assembleias Municipais, mas recordou que o prazo termina a 14 de outubro. «A ideia que tenho é que, dos cerca de 220 municípios que têm de se pronunciar, nesta altura temos umas boas dezenas que já têm trabalho feito», indicou, admitindo que o número aumente em setembro com a realização de novas reuniões de Assembleias Municipais. Quanto aos ganhos com esta reforma administrativa, o secretário de Estado considerou que possam representar «um pouquinho mais de 10 milhões de euros [a Associação Nacional de Freguesias fala em 6,5 milhões]», até porque haverá «muita poupança indireta» que ainda não é possível quantificar.
«Há poupanças diretas relacionadas com a agregação de órgãos autárquicos, mas o ponto ponto fulcral tem a ver com o planeamento do território municipal, que passará a ser feito de forma diferente e para melhor», considerou Paulo Júlio. Nesta passagem por Pinhel, o governante também adiantou estar confiante num «acordo final» entre PSD e CDS-PP sobre a nova Lei Eleitoral Autárquica. «Não quero crer que não se chegue a limar as pequenas diferenças que há entre os dois partidos, numa altura em que a lei está a ser discutida e terminada», sublinhou, admitindo que, posteriormente, será necessário o acordo do PS. «Como essa foi sempre uma reivindicação desde há 12 meses a esta parte, eu diria que essa será a parte mais fácil neste processo», acrescentou Paulo Júlio, para quem esta nova lei estará pronta a tempo das eleições de 2013. «Estamos a um ano e alguns meses das próximas eleições autárquicas», lembrou.
