O secretário de Estado e da Administração Local disse na última segunda-feira que a publicação online da lista das autarquias que mais tempo demoram a pagar aos fornecedores possa ser a «melhor medida» para que os municípios comecem a inverter a situação.
Mais de metade dos municípios portugueses demoravam mais do que 90 dias a pagar aos fornecedores no final do segundo trimestre de 2010, segundo uma lista da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). Estes dados estão «disponíveis pela primeira vez em Portugal, desde há quinze dias», avançou José Junqueiro, citado pela Lusa, à margem de um fórum sobre a transferência de competências educativas para os municípios. O governante espera que a publicação online da lista «estimule as autarquias a assumirem os seus compromissos com maior brevidade», admitindo que «esta medida é aquela que melhor pode resultar no sentido das autarquias em dificuldade reunirem todas as suas energias e esforços para poderem sair dessa situação» de incumprimento. O secretário de Estado sublinhou que «aquilo que o Governo gostaria é que os prazos de pagamento nunca fossem superiores a 90 dias», quando as autarquias entram nessa listagem.
Na lista das que ultrapassavam o prazo de 90 dias para pagamento de dívidas a fornecedores estavam 161 autarquias, lideradas por Castanheira de Pêra, que tardava no final do segundo trimestre quase dois anos e meio (901 dias) a pagar. Demoravam mais de um ano a pagar aos fornecedores os municípios de Povoação (713 dias), Mondim de Basto (654), Celorico da Beira (531), Alfândega da Fé (504), Alandroal (471), Aveiro (453), Câmara de Lobos (405), Chamusca (370) e Cartaxo (366). Até 31 de Agosto deste ano, as autarquias tinham 90 dias para pagar aos fornecedores. No entanto, a partir de 1 de Setembro, o Estado, incluindo autarquias, regiões autónomas, institutos ou empresas públicas, tem 30 dias para pagar ou um prazo de 60 dias se tal for escrito em contrato público. Desde a mesma data que estas entidades públicas são obrigadas a pagar juros de mora se atrasarem o pagamento em dinheiro aos fornecedores, mesmo que não tenham assinado um contrato.
