O Polis vai acabar, anunciou terça-feira na Assembleia da República o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, José Luís Arnaut disse «não haver dinheiro que chegue» para levar avante o programa de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades criado em 2000 por José Sócrates, então ministro do Ambiente e Ordenamento do Território. Surpreendidos com esta declaração, os responsáveis pelas intervenções na Covilhã e Guarda só esperam que os compromissos assumidos pelo Estado nesta matéria sejam cumpridos.
O ministro foi bastante claro na Assembleia da República e revelou que seriam necessários 127 milhões de euros para continuar com o programa. Mas adiantou que o Governo de Durão Barroso «herdou em Abril de 2002 uma verba de 164 milhões de euros de défice ao nível das comparticipações comunitárias» no conjunto das 42 intervenções, um «buraco» que disse ter sido deixado pelo antigo ministro do Ambiente socialista. «Vou fazer das tripas coração para resolver este problema até ao final da presente legislatura, mas não assinarei mais nenhum contrato programa no âmbito do Polis», declarou José Luís Arnaut. No entanto, as cidades que já tiveram projectos aprovados ao abrigo do Polis verão as obras concluídas, já que apenas deixará de haver um prazo limite para o seu término. Também a renovação e requalificação urbanas vão continuar, mas com o recurso a medidas como a nova lei do arrendamento. Segundo o ministro, no final de uma primeira reprogramação do programa Polis, o défice passou de 164 milhões de euros para cerca de 146 milhões de euros, estando actualmente em curso uma segunda reprogramação. Ainda de acordo com José Luís Arnaut, perante o «buraco», o Governo tenciona ir buscar para o programa Polis 53,1 milhões de euros à reserva de eficiência no âmbito da redefinição do III Quadro Comunitário de Apoio.
«Cerca de 95 milhões de euros sem cabimento orçamental contamos incluir no quadro de perspectivas financeiras da União Europeia – o IV Quadro Comunitário de Apoio – entre 2007 e 2013», acrescentou o ministro, depois de acusar o Governo socialista de ter optado por um «modelo errado» de gestão. Já José Sócrates foi responsabilizado «por ter permitido criar sociedades de gestão dos programas sem os devidos instrumentos, designadamente ao nível dos Planos de Pormenor, e de se ter gasto nas festas de promoção do Polis cerca de cinco milhões de euros». Contactado por “O Interior”, João Esgalhado, administrador-executivo do PolisCovilhã, adiantou não ter conhecimento oficial dessa decisão. «Ainda hoje falei com o coordenador nacional do programa Polis e nada disso foi referido», disse, acreditando que a intervenção na Covilhã vá ser feita na íntegra. «Certamente que os compromissos assumidos são para cumprir. Mas tomaremos as atitudes que entendermos adequadas quando essa informação for confirmada oficialmente». Joaquim Valente, administrador-delegado do PolisGuarda, considera que compete ao Estado «encontrar os meios financeiros para resolver o problema» e garante que a sociedade poderá accionar os tribunais se a intervenção na Guarda vier a ressentir-se desta decisão. «As obras que estão lançadas têm financiamento assegurado, caso contrário o Estado está a actuar de má-fé», acrescenta o responsável que se diz nada surpreendido com o anúncio de José Luís Arnaut: «Foi um bom programa de requalificação e como o protagonista foi o anterior Governo interessava acabar com ele», justifica, esperando que o Governo «cumpra a parte que lhe compete».
A ameaça dos cortes orçamentais
Algumas obras Polis na Covilhã e Guarda iriam ser adiadas para o próximo QCA
As intervenções na Covilhã e Guarda fazem parte do lote de treze programas Polis que estavam em risco de sofrer cortes orçamentais devido ao seu atraso. O Ministério das Cidades admitiu recentemente adiar para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) o financiamento dos Polis de Chaves, Vila Real, Viana do Castelo, Vila do Conde, Gaia, Gondomar, Aveiro, Viseu, Covilhã, Coimbra, Leiria e Costa da Caparica, estando em causa um montante global de 118,3 milhões de euros. Na altura, a tutela frisou que não estava em causa o financiamento de obras já executadas e que os contratos programa já assinados iriam ser cumpridos. Em causa estava a avaliação da capacidade de execução das autarquias, bem como os projectos que foram apresentados. Esta solução implicava que financiamentos do PolisGuarda estimados em cerca de 5,5 milhões de euros pudessem ser transferidos para o próximo QCA. Nada que tenha surpreendido a autarquia, que ameaçou de imediato colocar o Governo em tribunal, caso se concretizassem os cortes orçamentais anunciados. É que, segundo o director-executivo, «se há um acordo entre dois accionistas, e uma das partes não está a cumprir, tem que ser punida». E neste caso o incumprimento estava «explícito» por parte do Governo, sublinhou António Saraiva.
Luis Martins
