As áreas metropolitanas e as comunidades urbanas criadas durante o último Governo corresponderam a uma «falsa descentralização de ilusões». Para o secretário de Estado Adjunto da Administração Local, estas novas entidades territoriais redundaram numa «falácia» porque «nunca tiveram meios e muito menos um quadro de competências claro».
Eduardo Cabrita, de passagem, na última quinta-feira, por Fornos de Algodres, município do distrito da Guarda que integra a Grande Área Metropolitana de Viseu, esclareceu que a solução adoptada não se «confunde» com a regionalização e que estas entidades são meras associações de municípios sem poderes administrativos. Contudo, sustentou que têm «um espaço próprio» e que o Governo entende o associativismo municipal como «um parceiro no desenvolvimento do país». Nesse sentido, o governante adiantou que estas associações de municípios podem ter dois tipos de actividade: «O exercício, em conjunto, de actividades e competências que já são hoje das autarquias locais e que, com uma escala diferente e mais eficácia, devem ser exercidas em conjunto. Ou, no quadro da transferência de novas competências, quando os municípios de uma determinada região entenderem que essa competência pode ser exercida com mais eficácia por esse grupo de autarquias».
Eduardo Cabrita reiterou que a descentralização deve ser uma «prioridade» na reorganização da administração central e revelou que vão ser feitas auditorias a todos os ministérios para apurar, «entre outros objectivos, as funções que devem ser exercidas desconcentradamente e outras que podem ser descentralizadas, com maior eficiência e melhor utilização dos dinheiros públicos».
Quanto às finanças locais, o secretário de Estado adiantou que o Governo vai reavaliar as funções das autarquias, «que são hoje diferentes», para preparar uma nova lei «mais adequada a estes novos tempos». Na sua opinião, as Câmaras têm maior capacidade de gerar receitas próprias através de taxas, da prestação de serviços e dos novos impostos locais, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). «Portanto, as transferências têm que ser concentradas exactamente nos municípios que não têm capacidade de gerar outro tipo de receitas, como é o caso no interior, onde continuarão a ter uma parcela significativa», garantiu, adiantando que a nova lei das finanças locais vai ser discutida no início do próximo ano.
Por cá, a tomada de posse dos órgãos directivos da Comunidade Urbana das Beiras ainda não tem data marcada. «Vamos ter uma reunião dentro de poucos dias para ponderarmos, à luz das próximas autárquicas, qual o calendário que vamos seguir», sublinhou Carlos Pinto, presidente da Junta da ComurBeiras. Contudo, o encontro ainda não tem data marcada. «Estamos a dois meses das eleições e temos que elencar as nossas iniciativas até se conhecerem os futuros presidentes de Câmara, mas também programarmos a actividade até ao final do ano».
Luis Martins
