Governo admite que não haverá abolição das portagens

Apesar das reivindicações de autarcas e empresários, as portagens na A23 e A25 vão continuar. Em protesto, a Plataforma de Entendimento para a Reposição das SCUT vai manifestar-se à porta da residência oficial do primeiro-ministro.

A cerimónia de arranque das obras na Linha da Beira Baixa não trouxe apenas boa notícias à região. Do ministro das Infraestruturas chegou também a confirmação de que a abolição das portagens «não está em cima da mesa». Em vez disso o Governo procura «melhorar as condições de circulação das empresas e de fixação das empresas nas regiões do interior».

Esta foi a resposta de Pedro Marques ao apelo do presidente da Câmara da Covilhã sobre a «necessidade de políticas de diferenciação positiva nos mais variados domínios», nomeadamente «benefícios fiscais mais acentuados e a isenção das portagens na A23 e A25», disse Vítor Pereira na sessão. Apesar da redução de 15 por cento introduzida há dois anos, o autarca consideraou que essa medida deve ser «mais acentuada, progressiva e paulatina» até se atingir o limite da isenção. Mas para o Governo o caminho é outro e passa por «favorecer a fixação de empresas nestas regiões relativamente à questão da mobilidade e da mobilidade em auto-estrada». Uma questão que Pedro Marques disse estar a ser estudada.

No dia seguinte, decorreu na Covilhã um fórum regional contra as portagens nas antigas SCUT A23 e A25, organizado pela Plataforma de Entendimento para a Reposição das SCUT (sem custos para o utilizador), do qual resultou a decisão de realizar uma manifestação à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, e duas marchas lentas. Para já apenas um dos protestos tem data definida. Será a 6 de abril, na Estrada Nacional 18, nos percursos Covilhã-Lardosa e Castelo Branco-Lardosa. A segunda marcha vai realizar-se entre Trancoso-Celorico da Beira-Guarda e Covilhã-Belmonte-Guarda, em data ainda a definir. Ficou também decidido que a Plataforma vai ainda estar presente na Assembleia da República quando forem discutidos os projetos de resolução para a abolição de portagens, apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, e realizará outras ações que que considerar convenientes.

Há muito que a plataforma avisava que a luta ia endurecer e este «é um primeiro passo para um trabalho mais amplo», afirmou Luís Veiga, do Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior.

Ainda no fórum foram apresentados os impactos negativos que as portagens têm no dia-a-dia das empresas e dos cidadãos.

É preciso «desencravar os territórios

Além da abolição das portagens na A23 e A25, Vítor Pereira lembrou o governante da necessidade de «desencravar os territórios», e para isso apostar no IC6 (Coimbra-Covilhã, através da Serra da Estrela), IC7 (Oliveira do Hospital-Fornos de Algodres), do IC 31 (Alcains-Termas de Monfortinho-Espanha), do IC37 (Viseu-Seia), «porque a eles deve estar ligada uma rede capilar que una estas vilas e aldeias mais distantes destas vias estruturantes». Confrontado com estas declarações, Pedro Marques disse apenas que «estamos também a desenvolver um conjunto de projetos relativamente à ligação a Oliveira do Hospital», sem adiantar mais pormenores.

União Europeia quer sistema uniforme de cobrança

Atualmente não existe uma regra europeia relativamente à questão da cobrança das portagens, mas a União Europeia está a discutir uma sistema uniforme para todos os estados membros. Segundo explicou a Comissária Europeia dos Transportes, Violeta Bulc, a posposta consiste num sistema digital que possa ser aplicado em toda a área europeia dos transportes e que possa ser usado em todos os estados membros. Assim, se este sistema entrar em vigor, «os carros podem circular em toda a união europeia e vão ser taxados de acordo com as estradas por onde passarem»

Confrontada com a insatisfação regional relativamente ao pagamento das antigas Scut, Violeta Bulc afirmou que cada estado membro «é livre para decidir se implementa o sistema de cobrança», mas caso avancem com a cobrança de portagens, terão de «cumprir com a nova regulamentação comunitária». A comissária recordou ainda que «o futuro da manutenção e o investimento nestas estruturas precisam de um novo forma de financiamento, e certamente vai ser encontrado um caminho»