Os contribuintes com rendimentos inseridos no segundo escalão de IRS já não vão pagar qualquer sobretaxa em 2017. Apesar do fim estar anunciado para abril, uma alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano antecipou o prazo.
A notícia foi avançada pela TVI. A alteração vai afetar quem obtenha rendimentos anuais entre 7.091 euros e 20.261 euros. No que diz respeito aos restantes escalões, o fim da sobretaxa mantém-se como previsto para junho, setembro e novembro, conforme os contribuintes pertençam, respetivamente, aos terceiro, quarto e quinto escalões.
A sobretaxa devia ter desaparecido por completo no final deste ano, mas o Governo decidiu voltar a aplicar durante 2017, fazendo desaparecer escalão a escalão a cada trimestre. Os contribuintes com mais rendimento serão sujeitos ao pagamento da sobretaxa por mais tempo.
Na proposta de lei entregue na Assembleia da República estava previsto que a sobretaxa desaparecesse para quem tenha rendimentos até ao segundo escalão no final de março, quem está no segundo escalão paga sobretaxa até ao final de junho e quem está no quarto escalão paga até setembro. Agora, através de uma proposta de alteração, o segundo escalão desaparece agora, quando na proposta original estava previsto que nos três primeiros meses estivesse sujeito a uma sobretaxa de 0,25 por cento.
Para garantir que o último escalão não paga a sobretaxa durante todos os meses do ano de 2017, o Governo antecipa em um mês o ritmo de redução da sobretaxa de a cada trimestre para dois meses no caso do último escalão, que deixa de sofrer a aplicação deste acréscimo de imposto em novembro de 2017.
