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Governar pelas notícias

Crónica Política

É evidente a importância do PIDDAC, programa de investimento previsto no Orçamento de Estado, como indicador da atenção dos governantes para com as várias parcelas do território nacional, bem como da capacidade reivindicativa dos agentes locais.

Aos distritos e às regiões, porém, interessa, mais do que a intenção de investimento pontual, uma política enfática de desenvolvimento global, equiparando condições de vida e rendimentos dos cidadãos. Neste sentido, o investimento do Estado em cada ano pode não reflectir uma verdadeira intenção diferenciadora das regiões. Aliás, a promoção do desenvolvimento não se faz exclusivamente por via da dotação orçamental inscrita no PIDDAC.

Não obstante, sendo a face visível da actuação do Estado, o PIDDAC tem um valor simbólico fundamental, sendo por isso a base de legítima discussão política. É por este lado simbólico que temos de assumir o princípio reivindicativo, segundo o qual o investimento público para a Guarda não pode decrescer por comparação com a média nacional. Seja em nome da justiça, da solidariedade ou da coesão nacional!

Mas se o PIDDAC nos penalizou, outro programa veio de encontro às nossas pretensões de esbatimento das assimetrias: o PRASD – Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos.

Até agora nenhum governo focalizou, senão programaticamente, o desenvolvimento das regiões mais carenciadas. Em concreto, foram raras as medidas de fomento regional, para além da majoração dos apoios em programas de investimento privado e um ou outro instrumento sectorial avulso.

A novidade deste programa é a identificação clara das regiões mais pobres, mediante o critério do índice de poder de compra da população, para, a partir daí, serem prescritas estratégias específicas para cada região ou sector deprimidos. Parece-me ser, ao menos na formulação, uma medida histórica para as regiões do interior!

Estranhamente, porém, não vi grandes manifestações de regozijo, nem análises políticas aprofundadas sobre este novo programa. Ao contrário, no afã da costumeira oposição à política governamental, os vereadores socialistas na Câmara Municipal da Guarda fizeram aprovar uma moção de repúdio ao estudo de Daniel Bessa, por supostamente ter excluído do PRASD o concelho da Guarda! Chama-se a isso governar pelas notícias…

A verdade é que a lógica diferenciadora neste caso funcionou ao contrário: apesar do Concelho da Guarda ter já um índice de poder de compra superior a 75% da média nacional, foi abrangido pelo PRASD por estar integrado numa região que, no seu todo, tem um índice abaixo daquela percentagem.

Ficamos agora à espera da correctiva moção de congratulação…

Por: Rui Quinaz

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