Gonçalves & Gonçalves processa Câmara da Guarda por rendas em atraso no “Bacalhau”

A Gonçalves & Gonçalves fartou-se de esperar que a Câmara da Guarda não pague a renda do edifício conhecido por “Bacalhau” e vai processar a autarquia para cobrar cerca de 180 mil euros. Este é o valor em falta desde 2009, ano em que a escola profissional Ensiguarda se mudou para a Rua Comandante Salvador do Nascimento.

Na altura, o município e a Gonçalves & Gonçalves negociaram o arrendamento do imóvel para o funcionamento da escola, mas também a sua posterior aquisição por cerca de 1,4 milhões de euros. O INTERIOR sabe que o acordo incluía o pagamento de uma renda mensal de cinco mil euros com o compromisso da edilidade exercer a opção de compra. Em contrapartida, o montante despendido com o arrendamento seria depois descontado no valor da aquisição. O problema é que a Câmara ainda não concretizou a compra – que devia ter acontecido no ano passado, conforme noticiou O INTERIOR (ver edição de 24/03/2011 – e nunca pagou rendas ao proprietário, apesar de ter entregue o “Bacalhau” à Ensiguarda há três anos e ter custeado obras de adaptação do edifício. Fonte conhecedora do processo adiantou a O INTERIOR que a aquisição ainda não aconteceu porque «a Câmara não tem dinheiro para fazer a escritura de compra e venda e está à espera de receber as verbas do negócio do Hotel Turismo para isso e também para pagar as rendas em atraso. O problema é que parece que toda cidade está à espera desse dinheiro».

Já fonte autorizada da Gonçalves & Gonçalves confirmou que o advogado da empresa foi mandatado para interpor a ação judicial, mas escusou-se a adiantar mais pormenores, dizendo apenas que a empresa espera que a autarquia «cumpra aquilo que ficou acordado». Por sua vez, a Câmara da Guarda, em resposta escrita, confirma que ainda não pagou pela aquisição do “Bacalhau”, pois «o procedimento ainda está a decorrer». Assume também que custeou em pouco mais de 484 mil euros as obras de adaptação tidas como necessárias para o funcionamento da Ensiguarda. Isto porque, em 2002, o município deliberou assumir a responsabilidade das instalações da recém-criada escola profissional da Guarda, que então funcionava no Politécnico. «Como o protocolo com o IPG não foi renovado, a escola teve que ser deslocada para instalações que lhe proporcionassem a dignidade necessária para uma boa e correta continuidade pedagógica», acrescenta a autarquia.

Foi então que surgiu a ideia do “Bacalhau”, um edifício considerado ideal para corresponder «ao sucesso que a Ensiguarda tem vindo a alcançar e, em especial, ao aumento tanto do número de cursos ministrados, como de alunos», lê-se no documento. No final, as obras custaram «484.002,48 euros», declara o município, sem revelar se este montante também já foi pago aos empreiteiros. Entretanto, a Câmara esclarece também que a responsabilidade das instalações é, «assumidamente, da autarquia e cabe à autarquia fazer esta gestão, tendo em vista o interesse económico, social e pedagógico desta escola para a Guarda». De resto, o município considera «expetável» que a Ensiguarda ali continue a funcionar por mais anos, embora ressalve que a titularidade do edifício será sempre da edilidade, «prevendo-se a cedência do espaço para o funcionamento da Ensiguarda enquanto esta entidade mantiver os fins para que foi criada».

A escola profissional, que não paga renda à autarquia pelo uso do imóvel, é uma instituição de ensino privado gerida pela Ensiguarda – cooperativa nascida em 2002 de uma parceria entre a então Associação de Beneficência Augusto Gil [atual Fundação Augusto Gil] e a Associação Comercial da Guarda, às quais se juntou em 2006 a Câmara.