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Gomes Canotilho homenageado em Angola

Constitucionalista nascido em Pinhel ajudou país africano a preparar a revisão Constitucional de 1991

O Tribunal Constitucional de Angola homenageou na passada quarta-feira, em Luanda, o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, pelo facto deste ter ajudado Angola a preparar a revisão Constitucional de 1991, que introduziu o Estado de direito e o multipartidarismo no país africano.

O constitucionalista nascido em Pinhel a 15 de Agosto de 1941 ajudou ainda na preparação às primeiras leis ordinárias sobre Direitos e liberdades fundamentais. A homenagem enquadra-se nas comemorações do terceiro aniversário da constituição do Tribunal Constitucional angolano. Gomes Canotilho é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É ainda licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da atualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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