Começa esta manhã, no Tribunal da Guarda, o julgamento do presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) pelo crime de violação de correspondência. O Ministério Público acusa Fernando Girão de ter impedido o envio de um abaixo-assinado, elaborado em papel timbrado daquela entidade, que um grupo de médicos do Hospital Sousa Martins pretendia fazer chegar ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares na Assembleia da República. Tudo a expensas da ULS.
Em Janeiro, o juiz de instrução do Tribunal da Guarda tinha confirmado a tese do Ministério Público no despacho de acusação de Girão e determinou o arquivamento dos crimes de difamação, peculato de uso, abuso de poder e injúrias de que estavam indiciados o anestesista Matos Godinho e o oftalmologista Henrique Fernandes, os primeiros signatários do documento. Sem possibilidade de recurso, o advogado do presidente da ULS adiantou na altura que ia recorrer da absolvição dos dois clínicos. «É uma decisão um pouco ridícula, pois, quando os tribunais andam a poupar nos telefones e no papel higiénico, condena-se como violador de correspondência alguém que pretendeu apenas evitar o desperdício de dinheiros públicos», alegou António Ferreira.
Já Matos Godinho considerou a ida a julgamento de Fernando Girão um desfecho «lógico». «No processo conduzido na ULS fomos condenados a pagar uma multa de 32 mil euros, mas no tribunal, com os mesmos dados, a conclusão foi radicalmente oposta. Isto prova que o assunto foi conduzido com elementos viciados no hospital», criticou. O médico pede agora que «se faça justiça». O mesmo que espera conseguir com o recurso contencioso da multa interposto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em Julho do ano passado. O abaixo-assinado foi subscrito por 57 médicos em Setembro de 2009, com o objetivo de saber se o Governo tencionava fechar algumas maternidades da região. Na altura, a administração hospitalar decidiu proceder disciplinarmente apenas contra o anestesista e o oftalmologista, que tiveram que pagar 15.106 e 17.776 euros, respetivamente, por terem usado o papel timbrado e os envelopes do hospital. Entretanto, Henrique Fernandes constitui-se assistente no processo contra Fernando Girão e interpôs um pedido cível de indemnização.
