Até ao final do ano, os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) vão ser extintos. No distrito fecham os serviços da Guarda, Seia e Trancoso. No entanto, esta situação não surpreende ninguém, uma vez que estas estruturas já tinham um funcionamento exíguo, dependendo das CCDR´s e dos municípios, que têm vindo gradualmente a prescindir dos seus serviços por terem técnicos suficientes nos seus quadros. No caso da capital do distrito, as instalações, em pleno centro histórico, serão aproveitadas para um Centro de Interpretação da Judiaria Medieval ou outro equipamento museológico.
O “desaparecimento” destas entidades resulta da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que aponta para uma redução do número de organismos. «Hoje em dia este serviço é prescindível», considera Joaquim Valente. Segundo o edil guardense, os GAT’s já terão perdido a sua função, uma vez que as autarquias estão «melhor equipadas». O presidente recorda que os gabinetes tiveram um papel «muito importante na fase da formação do poder local e de apoio às autarquias, mas neste momento já perderam muito dessa função», acrescentando que a maioria dos municípios já tem os seus próprios quadros técnicos, pelo que «não se justifica este tipo de estruturas». Em contrapartida, os funcionários serão encaminhados para outros serviços. Certo é que o conhecido edifício do Condão, no Largo de São Vicente, não vai ficar ao abandono. «O espaço vai ser aproveitado e poderá ser no futuro um equipamento museológico», assegura. Apesar de ainda não estar nada definido, uma das hipóteses é a criação de um Centro de Interpretação da Judiaria Medieval, uma vez que a autarquia quer revitalizar o centro histórico.
A sede do GAT da Guarda foi inaugurada há nove anos, no Dia da Cidade. Consistiu na recuperação de um edifício antigo que ocupa uma área de cerca de 1.500 metros quadrados. O átrio dá acesso a uma sala de conferências com capacidade para cerca de 50 pessoas, que poderá ser utilizado para diversos fins, uma vez que pode funcionar independentemente do resto do edifício. Possui ainda um laboratório de engenharia civil. Recorde-se que a criação dos Gabinetes de Apoio Técnico teve como principal objectivo dar, com um carácter de grande proximidade, apoio de natureza técnica aos municípios de cada zona do distrito. Destinava-se, fundamentalmente, à concepção e lançamento de concursos, de projectos de engenharia e arquitectura de equipamentos e infraestruturas locais, nos domínios das acessibilidades, saneamento básico, equipamentos de utilização colectiva, arranjos urbanísticos e ordenamento industrial. Por isso, os GAT‘s desempenham, desde 1986, um papel importante na estruturação, avaliação e acompanhamento físico e processual das candidaturas do seu agrupamento de municípios às iniciativas comunitárias e, sobretudo, aos programas operacionais regionais dos Quadros Comunitários de Apoio a Portugal.
GAT da Covilhã: uma morte anunciada há muito
O Governo pretende extinguir os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) até ao final do ano, mas há muito que o organismo da Covilhã vive na iminência de fechar as portas.
Criado em Julho de 1982, o último na região Centro, o gabinete está reduzido a apenas seis funcionários (um engenheiro civil, um engenheiro electrotécnico, dois desenhadores, um topógrafo e um administrativo), que prestam apoio técnico nos concelhos da Covilhã, Fundão e Belmonte. O esvaziamento destes serviços tem sido notório há mais de uma década. Desde 1994 que não há admissões de pessoal nos GAT’s, até porque as funções prestadas às autarquias deixaram de ser necessárias a partir do momento em que estas passaram a dispor de meios humanos e técnicos para desenvolver e acompanhar projectos. «Estou perfeitamente de acordo com esta extinção», disse a “O Interior” Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, considerando que estas estruturas já não fazem sentido. «A sua existência foi essencial numa altura em que as Câmaras não estavam apetrechadas, mas agora não se justificam», apontou, acrescentando que a autarquia «não depende em nada do GAT».
Patrícia Correia
