A Junta de Freguesia de São Pedro, uma das urbanas da cidade de Gouveia, apresentou na passada sexta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco para impedir o encerramento da escola local e a transferência dos alunos para outro estabelecimento da cidade.
Segundo o presidente da Junta, João Amaro, «esta iniciativa é o corolário lógico de um longo processo de contestação ao propósito da Câmara Municipal e do Ministério da Educação em transferirem os alunos da Escola do 1º Ciclo de São Pedro para a nova Escola Básica Integrada», considerando que tal constitui «uma clara violação do que determina a Carta Educativa do concelho». Esta ação surge a poucos dias do início do ano letivo, numa altura em que o autarca considera estarem «esgotadas todas as vias de debate e persuasão, pelo que não restava outra alternativa que não fosse o recurso à via judicial».
João Amaro alega que, no processo de intenção de transferência dos cerca de 90 alunos de São Pedro e consequente fecho da escola, «nunca foram ouvidos os autarcas da freguesia nem nunca foi levada em linha de conta a opinião maioritária dos pais e encarregados de educação ou a posição da direção do Agrupamento de Escolas». Quanto à nova escola, o presidente da Junta diz que «foi dimensionada para um universo escolar diferente daquele a que a querem adequar», e denuncia que «não estão assegurados transportes compatíveis» com a necessidade de deslocar as crianças para a escola. João Amaro acrescenta que esta medida seria também «muito arriscada do ponto de vista da segurança rodoviária» para quem tivesse de se deslocar a pé, uma vez que a nova escola dista cerca de dois quilómetros do centro da cidade, onde se situa a escola de São Pedro.
