Uma absolvição, duas condenações e uma moratória é a “sentença” do Ministério das Finanças e da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no caso dos quatro municípios da região notificados por terem ultrapassado o limite de endividamento líquido em 2006. Fornos de Algodres e Guarda vão ser os únicos penalizados em quase 122 mil euros, o valor total que o Estado vai reter mensalmente, em 2008, das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). Isto até que ambas as Câmaras regularizem o excesso de endividamento.
Melhor sorte teve Penamacor, que já não consta do documento e escapou à redução das verbas do FEF, enquanto Trancoso viu reduzido em mais de 328 mil euros o seu endividamento excessivo. Mas a correcção ainda não satisfaz a edilidade, que vai recorrer novamente. Este é o resultado da análise efectuada pela DGAL às respostas apresentadas pelos notificados em Setembro para se pronunciarem sobre os valores apurados. No entanto, a manutenção dos cortes no FEF vai ser reapreciada no primeiro semestre de 2008, após a análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2007. No distrito da Guarda o caso mais sério é o de Fornos de Algodres, que no próximo ano será privado de 31.238 mil euros todos os meses por ter ultrapassado em mais de três milhões de euros o limite de endividamento definido na Lei das Finanças Locais.
Um cenário que deixa José Miranda com os nervos à flor da pele. «A actividade da Câmara vai paralisar quase na totalidade e isso significará também, num breve prazo, o aniquilamento dos pequenos fornecedores e empresas que viviam dos serviços que nos prestavam», afirma. O edil fornense diz lamentar a atitude do Governo, uma vez que o município já solicitou o reequilíbrio financeiro das suas contas. «Se o fez, é porque está em dificuldades», garante, sublinhando que esta medida vai agravar «ainda mais as nossas dificuldades». Irónico, o presidente fica a aguardar pela lista das dívidas das empresas e dos institutos públicos, pois «esses não devem ter limites de endividamento».
Gerir o que há na Guarda
Na Guarda, o Ministério das Finanças não aceitou o argumento de que os 1,4 milhões de euros de excesso de endividamento resultaram da contracção de um empréstimo para liquidar a indemnização que o Tribunal atribuiu a Antero Cabral Marques no âmbito do processo de expropriação da Quinta do Alarcão. Por isso, ficarão nos cofres do Estado 90.699 euros por mês até que sejam recuperados os 1,4 milhões de euros. «Não compreendo a decisão, porque não fizemos nenhum acto de livre vontade de endividamento. Fomos condenados através de uma sentença judicial», insiste o presidente da Câmara. Joaquim Valente garante que a situação da dívida estava então «perfeitamente controlada», só que o acórdão do Supremo deitou tudo a perder. Quanto às implicações, admite mais rigor e contenção no próximo ano. «Vamos ter que gerir com o que temos», afirma, considerando que esta retenção vai anular o aumento de cinco por cento nas transferências do FEF.
Em Trancoso, o Governo reduziu em mais de 328 mil euros o montante do excesso de endividamento atribuído à Câmara. A autarquia recorreu por discordar dos 425 mil euros então apurados e vai voltar a fazê-lo por entender que as contas continuam a não bater certo. Em causa estão agora 96.861 euros acima do limite. «Vamos recorrer de novo por entender excessivo esse montante em face da argumentação já apresentada», confirma Júlio Sarmento, adiantando que «se as contas forem bem feitas, o valor vai baixar para dois terços do montante divulgado em Setembro». Na base desta correcção estarão créditos «que temos em relação ao Estado e à empresa das Águas da Teja, por rendas que não foram pagas», explicitou, esperando por isso que o município não seja penalizado no próximo ano. «Na prática, em 2006 só temos mais de 31 mil euros de endividamento relativamente ao ano anterior», estima.
Penamacor pede mais rigor à administração central
A Câmara de Penamacor considera «deselegante» a forma como o município foi incluído na lista dos que estavam excessivamente endividados. «Lamentamos como tais apreciações, apressadas e, pelos vistos, deficientes, foram enviadas para a comunicação social, criando um clima de mau estar desnecessário e pouco frutuoso», critica Domingos Torrão. Assim, o edil recomenda à administração central mais cuidado e rigor, reiterando que «sempre confiou» que a situação «só poderia resultar de uma deficiente apreciação das contas do município».
