Dívida do município do distrito da Guarda é superior em 300 por cento à receita média cobrada nos três anos anteriores, enquanto a do Fundão está entre 225 e 300 por cento da receita média e a de Celorico da Beira, Covilhã e Seia situa-se entre 150 e 225 por cento, revela relatório do Conselho de Finanças Públicas.
Há vários anos que o município de Fornos de Algodres consta dos relatórios do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e não é pelas melhores razões. A autarquia do distrito da Guarda aparece como estando em rutura financeira e o edil Manuel Fonseca acredita que assim continuará no futuro.
«De acordo com os rácios adotados, a Câmara de Fornos de Algodres voltará a surgir neste documento por causa das dívidas», declara o autarca socialista, para quem a situação «já é bastante melhor» do que em 2013 quando foi eleito para o cargo. «O orçamento da Câmara desse ano era de 6 milhões de euros e havia 2,5 milhões de encargos com a dívida, que era na altura de 33 milhões de euros. Neste momento, os compromissos com a dívida são de um milhão de euros e conseguimos fazer algumas obras», sublinha Manuel Fonseca, afirmando que a situação financeira do município «está consolidada».
Na quinta-feira, a análise do CFP concluía que, além de Fornos de Algodres, também as Câmaras do Cartaxo (distrito de Santarém), Nordeste (ilha de São Miguel, Açores) e Vila Real de Santo António (Faro) estavam, no final de junho, em rutura financeira. O relatório do primeiro semestre sobre a execução orçamental da administração local refere que, de acordo com os dados disponíveis, 25 dos 308 municípios portugueses estavam «acima do limite da dívida total». E que aqueles quatro estavam mesmo em «situação de rutura financeira», que é definida quando uma Câmara tem um rácio de dívida total superior em 300 por cento à receita média cobrada nos três anos anteriores (neste caso, entre 2015 a 2017). No final de 2017, estava ainda em rutura financeira Vila Franca do Campo (São Miguel), mas a edilidade açoriana reduziu o seu endividamento e faz agora parte do grupo de sete municípios em que a dívida total está entre 225 e 300 por cento da receita média, juntamente com Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão e Vila Nova de Poiares.
Segundo o CFP, com endividamento entre 150 e 225 por cento estavam no primeiro semestre 14 municípios, entre eles Celorico da Beira, Covilhã e Seia. Os restantes são o Alandroal, Caminha, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém e Tabuaço. A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total de um município (incluindo a dívida relevante de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e que os municípios com endividamento excessivo devem recorrer a mecanismos de saneamento financeiro. Assim, de acordo com esses critérios, em junho, havia 25 municípios que não cumpriam os limites de endividamento.
O CFP, liderado por Teodora Cardoso, realça no relatório que, «de acordo com os dados provisórios disponíveis, a dívida total considerada para efeitos do limite legal quanto à dívida municipal terá diminuído cerca de 234 milhões de euros no primeiro semestre de 2018», acompanhando a «tendência observada no ano passado». A entidade diz que também houve diminuição da dívida «se forem tidos em conta todos os passivos municipais» e que até junho os municípios tinham um excedente orçamental de 388 milhões de euros, menos 53 milhões de euros face ao mesmo período de 2017. Ainda no primeiro semestre, o aumento da receita ficou «aquém do previsto», com o Imposto sobre Imóveis (IMI) a apresentar uma quebra, enquanto a despesa ficou «muito abaixo das dotações orçamentais aprovadas».
«Não é possível reduzir mais a dívida», diz autarca de Fornos
Manuel Fonseca confirma que Fornos de Algodres continua a ser um dos municípios mais endividados do país, mas que tem a dívida “consolidada”.
«Em 2013, a Câmara tinha 33 milhões de euros de dívida. Renegociámos esses compromissos e temos religiosamente pago todos os meses, pelo que temos uma dívida consolidada», afirma o autarca socialista. E acrescenta: «Desde que chegámos amortizámos mais de três milhões de euros de dívida, mas Fornos de Algodres estará sempre nos primeiros lugares dos municípios mais endividados porque não é possível reduzir mais a dívida. Não temos condições para o fazer». O edil afirma ainda que o município tem um prazo médio de pagamentos «inferior a quinze dias», tem pago os seus compromissos com a Águas do Vale Tejo e vai contratar pessoal no âmbito da regularização dos precários. «O que não conseguimos é fazer obras de vulto, de 4 ou 5 milhões de euros, porque não temos capacidade financeira», admite Manuel Fonseca, que em 2013 sucedeu ao social-democrata José Miranda.
Luis Martins 
