Relatório da 10ª avaliação do memorando, alerta que o esforço é para continuar e que não é altura de ceder a tentações eleitoralistas.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Portugal fez «progressos significativos no cumprimento dos objetivos do programa para assegurar a sustentabilidade orçamental, a estabilidade financeira e estimular a competitividade e o crescimento», mas avisa que o esforço é para continuar e que não é altura de ceder a tentações eleitoralistas
No relatório da 10ª avaliação do memorando, hoje divulgado, a instituição lembra que foram já realizados dois terços do ajustamento orçamental pretendido e que o restante, programado para 2014 e 2015, implica a continuação do caminho trilhado até aqui.
O programa da “troika” termina em maio mas a austeridade – e as reformas estruturais – não devem ficar por aqui. O grau de monitorização da política portuguesa no pós-troika vai depender do tipo de saída que for escolhido: um cautelar terá maior controlo, uma saída limpa dará mais liberdade ao governo.
O FMI não toma partido sobre as alternativas. Refere, contudo, que «é necessário um consenso politico alargado para assegurar que os esforços de consolidação orçamental realizados nos últimos três anos são sustentáveis e são concluídos». O Fundo deixa mesmo um aviso sério a eventuais tentações eleitoralistas de aumentar a despesa ou de cortar os impostos, numa alusão à descida do IRS que está a ser preparada pelo governo para 2015: «De forma a assegurar que a dívida pública continua numa trajetória descendente, as pressões para aumentar a despesa pública devem ser firmemente combatidas durante vários ciclos políticos, e, ao mesmo tempo, quaisquer medidas de reforma fiscal devem ser acomodadas no envelope orçamental geral».
Para o futuro, o documento insiste na necessidade de continuar a «racionalizar a administração pública», a melhorar as contas da Segurança Social («atacar o ainda elevado hiato entre transferências e contribuições sociais») e, de uma forma geral, continuar a apertar o cinto durante mais anos uma vez que «não existe alternativa senão continuar a consolidação dada os níveis de dívida bastante elevados em Portugal».
O FMI está preocupado, em primeiro lugar, com a dívida pública que ultrapassou a meta original de 2014 em cerca de 1 ponto percentual e que está próxima de 130 por cento.
